Questão 135796

• Banca: FGV
• Órgão: SEAD-AP
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 1
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento sumário

Caio promove ação pelo procedimento sumário em face de H.H.A. S/A buscando indenização por danos materiais e morais, em decorrência de acidente com veículo automotor na rodovia que liga Macapá a Oiapoque, dando à causa o valor de R$ 500.000,00. Houve designação de audiência de conciliação, não sendo possível o acordo. Assim, foi designada audiência de instrução e julgamento, com a apresentação de rol de testemunhas, tendo cada parte apresentado dez pessoas para prestar depoimento.

Aberta a audiência, presidida pelo ilustre magistrado Creso da Silva, a mesma realizou-se com a oitiva das testemunhas arroladas e com o depoimento pessoal das partes. Não houve contradita de nenhuma das testemunhas. Pelo adiantado da hora, não foi proferida sentença.

Diante de tal enunciado, analise as seguintes afirmativas:

I. o valor da causa não está adequado, na espécie vertente, ao procedimento sumário;

II. o número de testemunhas arrolado pelas partes não se coaduna com o limite legal;

III. a sentença, quando ocorrem depoimentos de testemunhas, deve ser proferida imediatamente;

IV. a contradita poderia ser realizada após a audiência;

V. a audiência de conciliação pode ser cancelada diante da impossibilidade de acordo.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I for verdadeira.
• B. se nenhuma afirmativa for verdadeira.
• C. se somente as afirmativas II e III forem verdadeiras.
• D. se somente as afirmativas IV e V forem verdadeiras.
• E. se somente a afirmativa III for verdadeira.

Gabarito: B

Comentários

• I - FALSO: Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)II - nas causas, qualquer que seja o valor (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995) d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995).II - FALSO: O número máximo de 10 (dez) testemunhas, sendo 3 (três) por fato refere-se ao rito ordinário. No rito sumário, o CPC silencia quanto ao número máximo de testemunhas. No CPP, o número máximo é de 5 (cinco) testemunhas, nos termos do art. 532 do CPP.III - FALSO: Art. 281 - Findos a instrução e os debates orais, o juiz proferirá sentença na própria audiência ou no prazo de dez dias. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995).IV - FALSO: A contradita deve ser exercida imediatamente antes do início do depoimento da testemunha, sob pena de preclusão.V - FALSO: Art. 278. Não obtida a conciliação, oferecerá o réu, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)

• Prezado, a contradita é depois da qualificação da testemunha e antes do depoimento da testemunha.
  
  Art. 414. Antes de depor, a testemunha será qualificada, declarando o nome por inteiro, a profissão, a residência e o estado civil, bem como se tem relações de parentesco com a parte, ou interesse no objeto do processo.

  § 1^o É lícito à parte contraditar a testemunha, argüindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição. Se a testemunha negar os fatos que Ihe são imputados, a parte poderá provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até três, apresentada no ato e inquiridas em separado. Sendo provados ou confessados os fatos, o juiz dispensará a testemunha, ou Ihe tomará o depoimento, observando o disposto no art. 405, § 4^o.

  § 2^o A testemunha pode requerer ao juiz que a escuse de depor, alegando os motivos de que trata o art. 406; ouvidas as partes, o juiz decidirá de plano.

• O número de testemunhas arroladas na questão supracitada está correta, pois o código é inerte ao determinar o número máximo ou mínimo de testemunhas. Nesse sentido, o CPC ainda prevê no art. 272 que os dispositivos do procedimento ordinário se aplicam ao procedimento sumário e sumaríssimo, subsidiariamente, no que for compatível.

• Quanto ao número de testemunhas aplica-se de forma subsidiária o procedimento ordinário - art.407, CPC

  Art. 407. Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência.

  Parágrafo único. É lícito a cada parte oferecer, no máximo, dez testemunhas; quando qualquer das partes oferecer mais de três testemunhas para a prova de cada fato, o juiz poderá dispensar as restantes.

  
  

  
  

• Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário:  

  nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo;  

  II - nas causas, qualquer que seja o valor: 

  (...) 

  d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre;

  (...)

• I - não se aplica o limite de 60 salários mínimos nas causas que versem sobre acidente de veículos;

  II - falso, pois cada parte pode apresentar até dez testemunhas no processo, conforme redação do art. 407;

  III - falso, a sentença não deve ser proferida após a audiência, mas sim proferida decisão interlocutória resolvendo sobre o valor da causa e a natureza da demanda e, se for caso, a conversão do procedimento de sumário para ordinário.

  IV - 

  V - falso, pois a audiência de conciliação deve ocorrer de qualquer forma, pois ela é inerente ao procedimento sumário;

• Amigos, como fica essa questão agora que o procedimento sumário foi extinto pelo Novo CPC!?