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Olá amigos do QC,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL --TÍTULO II ---- CAPÍTULO I ---- ART. 5° ----- ITEM XI :
'A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia , por determinação judicial.'
Grande abraço e bons estudos
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a questão aqui é a decoreba!
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Gabarito: A
Conforme o art. 5º, XI, CF88:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Aprofundamento:
Situação e horário permitido:
Flagrante delito, desastre ou prestar socorro --> qualquer hora do dia ou noite;
Determinação judicial --> só durante o dia.
Bons estudos.
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Gabarito A.
Apenas uma observação: Existe um entendimento do STF que poderá haver inviolabilidade da casa mediante ordem judicial no período noturno, no que concerne a instalação de escuta telefônica (para fins de investigação criminal), que devido as circunstâncias do dia a dia, não consiga ser instalada durante o dia. Mas a enunciado é claro quando pede para assinalarmos "a alternativa que corresponde aos EXATOS TERMOS DO TEXTO CONSTITUCIONAL". Bons estudos!!
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Pessoal, lembrem do seguinte;
Ninguém pode penetrar na casa sem consentimento do morador, salvo:
DURANTE A NOITE
Delito flagrante
Desastre
Socorro
DURANTE O DIA
D.D.S + DETERMINAÇÃO JUDICIAL
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A alternativa D é mais errada! Fico imaginando como seria prestar socorro apenas com determinação judicial.
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ELIÉSER,
Sua observação está correta, porém, o termo "CASA" tem significado mais abrangente, vejamos:
(CESPE/PROCURADOR/PGE-AL/2009) – O conceito normativo de casa é abrangente; assim, qualquer compartimento privado onde alguém exerce profissão ou atividade está protegido pela inviolabilidade do domicílio. Apesar disso, há a possibilidade de se instalar escuta ambiental em escritório de advocacia que seja utilizado como reduto para a prática de crimes.
Certa
(CESPE/TRF-5/Juiz/2009) – Suponha que, por determinação judicial, tenha sido instalada escuta ambiental no escritório de advocacia de Pedro, para apurar a sua participação em fatos criminosos apontados em ação penal. Nessa situação hipotética, se essa escuta foi instalada no turno da noite, quando vazio estava o escritório em tela, eventual prova obtida nessa diligência será ilícita, por violação ao domicílio, ainda que preenchidos todos os demais requisitos legais.
Errada
O Código Penal, ao conceituar e considerar o domicílio do indivíduo não o faz igualmente ao Código Civil. Em interpretação autêntica, prevê o § 4º do art. 150 que no conceito de casa compreende: (a) qualquer compartimento habitado (moleca, barraca etc.), (b) aposento ocupado de habitação coletiva (quartos de pensão, hotel, motel etc.), (c) compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade (consultório, escritório, oficina, ateliê etc.), (MIRABETE, 2005, p. 1197/1198). Na seara penal, o conceito de casa pode ser dado como o de qualquer construção, aberta ou fechada, imóvel ou móvel, de uso permanente ou ocupada transitoriamente.
http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11976
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Nível iniciante
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Rumo a PM-BA
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Acertando todas em casa '-'
Quero ver no dia da prova
Gab: A
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Foco nos estudos!!
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LETRA A CORRETA
CF/88
ART 5 XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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GAB: A
#PMSE
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Gabarito A
Atenção : A autoridade tem que ser judicial
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XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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O caba ler uma questão dessa na velocidade e acaba errando só por falta de atenção!!! Por isso, sem pressa, meus queridos!!!
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Ninguém pode penetrar na casa sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
letra A
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais.
Análise das assertivas:
Alternativa A - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XI: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".
Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
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penetrar sem o consentimento, frase horrorosa
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GABARITO A
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PC-PR 2021