Questão 135850

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2; ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Tecnologia da Informação - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Assinale a opção que indica uma afi rmação verdadeira a respeito da conceituação e classifi cação da receita orçamentária.

• A. As receitas orçamentárias são ingressos de recursos que transitam pelo patrimônio do poder público, podendo ser classifi cadas como efetivas e não-efetivas.
• B. As receitas orçamentárias decorrem de recursos transferidos pela sociedade ao Estado e são classifi cadas como permanentes e temporárias.
• C. Todos os ingressos de recursos, fi nanceiros e não-fi nanceiros, são classifi cados como receita orçamentária, porque transitam pelo patrimônio público.
• D. As receitas orçamentárias restringem-se aos ingressos que não geram contrapartida no passivo do ente público.
• E. Recursos fi nanceiros de qualquer origem são registrados como receitas orçamentárias para que possam ser utilizados pelos entes públicos.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A
  
  Receita Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo aumentativo.
  
  Receita Orçamentária Não Efetiva é a que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito.
• Comentários do prof. Agustinho
  
  "a) Verdadeira:as receitas orçamentárias - sob o aspecto do patrimônio - podem ser efetivas e não efetivas: as efetivas alteram positivamente o patrimônio do ente, enquanto que as não efetivas referem-se à simples permutas/trocas que não alteram o patrimônio. As efetivas são as receitas correntes mais as transferências de capital recebidas. As não-efetivas são as receitas de capital menos as transferências de capital recebidas.
  b)Falsa: quando o assunto é receita orçamentária ela pode ser classificada em: orçamentária, aquela que constou da previsão orçamentária e irá garantir as despesas públicas, ou extraorçamentária, aquela que não teve origem na previsão orçamentária e refere-se, em regra, a recursos de terceiros que posteriormente deverão ser devolvidos.
  c) Falsa: nem todos os ingressos de recursos são receita pública e transitam pelo patrimônio do ente. Os ingressos extra-orçamentários referem-se, em regra, a recursos de terceiros que posteriormente deverão ser devolvidos.
  d) Falsa: as receitas orçamentárias não se restringem aos recursos que não geram contrapartida: elas incluem, por exemplo, as operações de crédito (empréstimos) que geram como contrapartida uma obrigação no passivo do ente público.
  e) Falsa: novamente estamos misturando todos os recursos como se fossem recursos orçamentários, mas tem-se os recursos extraorçamentários, já vistos, que não podem ser utilizados pelos entes para financiar despesa pública, pois deverão ser devolvidos em momento posterior."
• Gabarito letra A.
  
  Classificação das receitas quanto à afetação patrimonial:
  
  Efetivas: Aumentam patrimônio público. Ex: tributárias
  
  Não efetivas: permutativas. Ex: Recebimento da dívida ativa.
• @Mario
  
  Você foi redundante, assim como o próprio item, ao explicar a letra B: ''...quando o assunto é receita orçamentária ela pode ser classificada em: orçamentária...''
  
  O certo seria: As receitas  podem ser orçamentárias ou extra-orçamentária.
  

• Pessoal, essa questão traz dois conceitos importantíssimos de AFO: Efetiva x Não Efetiva e Orçamentária X Extraorçamentária. São pilares para entendimento da AFO, é altamente recomendado ENTENDER o conceito, isso mesmo, ENTENDER. Não use macetes para decorar, invista um tempinho nisso.

  Se você estudar e ler por ai que Receita Orçamentária é aquela que consta no orçamento e decorar desse modo, vai cair do cavalo. Pois existe existe receita orçamentária não prevista no orçamento também.

  As bancas também podem trabalhar com a palavra EXPECTATIVA de recebimento, sendo que mesmo com a expectativa, podem ser tratadas como Extraorçamentária, casos de ARO.