Questão 135853

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2; ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Tecnologia da Informação - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

Assinale a opção em que a despesa realizada não pode ser classifi cada como despesa corrente, segundo dispõe as normas de classifi cação da despesa no âmbito federal.

• A. Amortização do principal da dívida pública.
• B. Aquisição de material de consumo mediante suprimento de fundos.
• C. Pagamento da remuneração a servidores.
• D. Aquisição de gêneros alimentícios para estoque regulador.
• E. Pagamento de serviços de manutenção predial.

Gabarito: A

Comentários

• Despesas Correntes As realizadas com a manutenção dos equipamentos e com o funcionamento dos órgãos.
  Despesas de Custeio As necessárias à prestação de serviços e à manutenção da ação da administração como, por exemplo, o pagamento de pessoal, de material de consumo e a contratação de serviços de terceiros. Despesas de Exercícios Anteriores As relativas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com dotação suficiente para atendê-las, mas que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. Poderão ser pagos, à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
  Despesas de Capital As realizadas com o propósito de formar e/ou adquirir ativos reais, abrangendo, entre outras ações, o planejamento e a execução de obras, a compra de instalações, equipamentos, material permanente, títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza, bem como as amortizações de dívida e concessões de empréstimos.
  
• Segundo a lei N^o 4.320:
  
  DESPESAS DE CAPITAL
  Art. 12.
  § 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
  
  
  Gabarito da questão opção A)
• Resposta correa (A)
  São despesas correntes:
  1 - Pessoal e encargos sociais
  2 - Juros da dívida
  3 - Outras despesas correntes (ex: material de consumo, pagamento de serviços terceirizados)
  
  São despesas de capital:
  4 - Investimentos
  5 - Inversão Financeira
  6 - Amortização da dívida (pagar o principal)
  
• Para complementar.
  Amortização da Dívida;
  Despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna eexterna, contratual ou mobiliária.
  
  Fonte;
  Livro de Orçamento e Contabilidade Pública.

• Gabarito Letra A, como já explicado pelos colegas.

  Um atento:

  Quando os Materiais de Consumo forem PERMANENTES, ou seja, com vida útil SUPERIOR a 2 anos, teremos Despesa de CAPITAL.

  Um abraço e bons estudos!!!