Questão 1358746

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais

Para fixação do quorum necessário à instalação das sessões do Tribunal Pleno, excluem-se da apuração os juízes

• A. em férias ou em gozo de licença-prêmio.
• B. ausentes por licença médica, os impedidos e os suspeitos.
• C. impedidos, suspeitos ou que estejam sofrendo representação.
• D. ausentes por licença médica ou que estejam sofrendo representação.
• E. que estejam sofrendo processo administrativo.

Gabarito: B

Comentários

•  Art. 17. As sessões do Tribunal Pleno serão públicas e, para a instalação delas, exigir-se-á quórum mínimo de metade mais um de seus membros efetivos, além do Desembargador que a estiver presidindo, excluindo-se da apuração os Desembargadores:
  I - ausentes por licença médica;
  II - impedidos;
  III - suspeitos.
  

• Lembrando que:

  Para instalação das sessões do Pleno = Quorum mínimo de metade + um, além do desembargador presidente. 

  Para deliberação do Pleno = Maioria simples dos presentes às sessões.