Questão 1359025

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-MS
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - MPE-MS - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul; Lei Complementar nº 72, de 18 de Janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Mato Grosso do Sul)

Assinale a alternativa que apresenta somente princípios institucionais do Ministério Público.

• A. unidade, divisibilidade e exclusividade da ação penal.
• B. unidade, indivisibilidade e independência funcional.
• C. indivisibilidade, independência administrativa e executividade
• D. indivisibilidade, unidade e irredutibilidade vencimental.
• E. indivisibilidade, inamovibilidade e unidade

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  Art. 127. § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional
  
  Considerações sobre o MP
  Objetivos do MP
  - Defesa da ordem jurídica
  - Defesa do regime democrático
  - Defesa dos interesses sociais
  - Defesa dos direitos individuais indisponíveis.
  
  Princípios Institucionais
  - Unidade
  - Indivisibilidade
  - Independência Funcional
  
  Autonomia
  - Funcional
  - Administrativa
  
  bons estudos
  

• LEI COMPLEMENTAR N° 72 DE 18 DE JANEIRO DE 1994.

  Art. 1°, §1: São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência. 

• RESOLUÇÃO:

  São princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcionalü. Portanto, a resposta correta é a letra “B”.

  Resposta: B