Questão 1359031

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-MS
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - MPE-MS - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul; Lei Complementar nº 72, de 18 de Janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Mato Grosso do Sul)

São órgãos auxiliares do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

• A. as Coordenadorias das Procuradorias de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça e as Centrais de Inquérito.
• B. os Promotores de Justiça Auxiliares, os Supervisores das Promotorias de Justiça e os Estagiários.
• C. as Procuradorias Gerais Adjuntas de Justiça, as Coordenadorias das Procuradorias de Justiça e os Estagiários.
• D. a Secretaria do Gabinete do Procurador Geral de Justiça, os Grupos Especializados de Atuação Funcional e a Ouvidoria Geral do Ministério Público.
• E. a Comissão de Concurso, os Promotores de Justiça Auxiliares e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  
  

  Lei Orgânica Nacional do Ministério Público 
  

  L8625/93 - Art. 8º São órgãos auxiliares do Ministério Público, além de outros criados pela Lei Orgânica:

  I - os Centros de Apoio Operacional;

  II - a Comissão de Concurso;

  III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

  IV - os órgãos de apoio administrativo;

  V - os estagiários.

  
  

• Gabarito C, mas a legislação que responde é a Lei Complementar Estadual do MS n.º 72/1994, com a redação da LC 145/2010:

  Art. 5º São órgãos do Ministério Público:
  

  IV - Auxiliares: 

  a) a Secretaria do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça; 

  b) a Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça; 

  c) as Procuradorias-Gerais Adjuntas de Justiça;

  d) a Ouvidoria do Ministério Público; 

  e) os Centros de Apoio Operacional; 

  f) a Comissão de Concurso; 

  g) o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; 

  h) as Coordenadorias das Procuradorias de Justiça; 

  i) os Supervisores das Promotorias de Justiça; 

  j) as Centrais de Inquéritos; 

  k) os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento; 

  l) os estagiários.

  
  

  As demais opções incluíam órgãos de Execução ou da Administração Superior:

  Art. 5º São órgãos do Ministério Público:

  I - de Administração Superior: 

  a) a Procuradoria-Geral de Justiça; 

  b) o Colégio de Procuradores de Justiça; (a)

  c) o Conselho Superior do Ministério Público;

  d) a Corregedoria-Geral do Ministério Público; 

  II - de Administração: 

  a) as Procuradorias de Justiça; 

  b) as Promotorias de Justiça; 

  III - de Execução: 

  a) o Procurador-Geral de Justiça; 

  b) o Conselho Superior do Ministério Público; 

  c) os Procuradores de Justiça; 

  d) os Promotores de Justiça;

  e) os Promotores de Justiça Auxiliares; (b, e) 

  f) os Promotores de Justiça Substitutos; 

  g) os Grupos Especializados de Atuação Funcional: (d)

  
  

• LEI COMPLEMENTAR 72 DE 18 DE JANEIRO DE 1994

   

  Art. 5, IV:  São órgãos do Ministério Público, AUXILIARES:

  a) a Secretaria do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça; 

  b) a Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça; 

  c) as Procuradorias-Gerais Adjuntas de Justiça;

  d) a Ouvidoria do Ministério Público; 

  e) os Centros de Apoio Operacional; 

  f) a Comissão de Concurso; 

  g) o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; 

  h) as Coordenadorias das Procuradorias de Justiça; 

  i) os Supervisores das Promotorias de Justiça; 

  j) as Centrais de Inquéritos; 

  k) os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento; 

  l) os estagiários.