Questão 1359037

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-MS
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - MPE-MS - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

São órgãos de Administração Superior do Ministério Público

• A. a Procuradoria Geral de Justiça, a Corregedoria Geral do Ministério Público e o Colégio de Procuradores de Justiça
• B. as Procuradorias de Justiça, as Promotorias de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.
• C. Procuradoria Geral de Justiça, as Procuradorias Gerais Adjuntas de Justiça e a Corregedoria Geral do Ministério Público.
• D. as Procuradorias Gerais Adjuntas de Justiça, as Coordenadorias das Procuradorias de Justiça e a Secretaria Geral da Procuradoria Geral de Justiça.
• E. o Colégio de Procuradores de Justiça, os Supervisores das Promotorias de Justiça e a Procuradoria Geral de Justiça.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: a
  (lei 8.625/93): art 4 §1º São órgãos da administração superior do Ministério Público:

  I - a Procuradoria-Geral de Justiça ;

  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

  
  § 2º - São órgãos de administração do Ministério Público:

  I - as Procuradorias de Justiça;

  II - as Promotorias de Justiça.

  
  § 3º - São órgãos de execução do Ministério Público:

  I - o Procurador-Geral de Justiça;

  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - os Procuradores de Justiça;

  V - os Promotores de Justiça.

  
  § 4º - São órgãos auxiliares do Ministério Público:

  I - os Centros de Apoio Operacional;

  II - a Comissão de Concurso;

  III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

  IV - os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento;

  V - os Estagiários.

  
  
  

• Gabarito A

  
  

  LC106/03 - Art. 4.º - São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:
  I - a Procuradoria-Geral de Justiça;
  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;
  III - o Conselho Superior do Ministério Público;
  IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.
  
  Art. 5.º - São também órgãos de administração do Ministério Público:
  I - as Procuradorias de Justiça;
  II - as Promotorias de Justiça.

  
  

  Art. 6.º - São órgãos de execução do Ministério Público:
  

  I - o Procurador-Geral de Justiça;
  II – o Colégio de Procuradores de Justiça;
  III - o Conselho Superior do Ministério Público;
  IV - os Procuradores de Justiça;
  V - os Promotores de Justiça;
  *VI – os Grupos Especializados de Atuação Funcional.
  *Parágrafo único - Os órgãos de execução referidos no inciso VI serão providos por tempo certo e disciplinados em resolução do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
  *Acrescentados pela Lei Complementar nº 113/2006.
  

  
  

  Art. 7.º - São órgãos auxiliares do Ministério Público:
  I - os Centros de Apoio Operacional;
  II – os Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional;
  III - a Comissão de Concurso;
  *IV – o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; * Nova redação dada pela Lei Complementar 159/2014. 
  V - os órgãos de apoio administrativo;
  VI - os estagiários.

• Gabarito A, mas lembrando que a questão foi do MP MS, com legislação própria: LC 72/94 com nova redação da LC 145/2010.
  Art. 5º São órgãos do Ministério Público: 
   I - de Administração Superior: 
  a) a Procuradoria-Geral de Justiça; 
  b) o Colégio de Procuradores de Justiça; 
  c) o Conselho Superior do Ministério Público; 
  d) a Corregedoria-Geral do Ministério Público; 

• Gabarito letra A

  Art 5º São órgãos da ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  I - Procuradoria Geral de Justiça;

  II - Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público

  IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público

  FGV A BANCA ANIMAL!!!1

• LETRA A CORRETA

  LEI 8.625

  Art. 5º São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

  I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.