-
Alguém pode me explicar essa questão rs
-
O erro está rm afirmar "políticas sociais" e correto seria apenas "política de saúde" ?
-
Acredito que o erro do item é falar políticas sociais, uma vez que o enunciado deixa bem claro o termo da saúde.
-
Bo@ t@rde, coleguinh@s!
Os conselhos, para Bravo (2009), são espaços paritários em que a sociedade civil (50%) e os prestadores de serviços públicos, privados e filantrópicos discutem, elaboram e fiscalizam as políticas sociais das diversas áreas: saúde, educação, assistência social, criança e adolescência, idoso, entre outras. (Neste caso o termo correto seria POLÍTICAS DE SAÚDE, já que o enunciado versa sobre esta.) Continua a autora...São baseados na concepção de participação social, que tem sua base na universalização dos direitos, pautada por uma nova compreensão do caráter e papel do Estado .
http://www.cressrn.org.br/files/arquivos/9IN2mnNP98m5WmPos4l3.pdf
********************************************************************************************************************
Nota de rodapé:
Os conselhos podem desempenhar funções de caráter fiscalizador, deliberativo, consultivo, normativo e propositivo.
--> FISCALIZADOR: Além da Câmara de vereadores e do Tribunal de Contas, alguns conselhos podem e devem fiscalizar as contas públicas e emitir parecer conclusivo;
--> DELIBERATIVO: Compete o caráter decisório sobre as suas funções;
--> CONSULTIVO: Tem a responsabilidades de julgar determinado assunto que lhe é apresentado;
--> NORMATIVO: Reinterpreta as normas vigentes como também e as cria;
Revista Opinião
-
"Controle Social – Conselhos municipais e controle social
O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).
Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, sete serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil). Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e na segurança alimentar. Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS."
http://www.portaldatransparencia.gov.br/controlesocial/ConselhosMunicipaiseControleSocial.asp
-
A Saúde é também uma Política Social.
Meu entendimento : Letra A: " formulam " - Errado
-
Penso que o erro está em elaborar a política pública. Nas leis de criação dos conselhos não consta como função ELABORAR as políticas, mas ACOMPANHAR E FISCALIZAR.
-
Questão ANULADA pela banca FGV
-
O item A, quando diz que são espaços paritários, nos transmite a ideia de que cada setor tem o mesmo peso na formação do conselho de saúde.
E não é assim, da lei temos:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Observem que o trecho grifado e negritado muda totalmente o sentido.
Além do mais, fala em políticas públicas que abrange saúde, mas não educação, por exemplo, enquanto o enunciado restringre o sentido para CONSELHO DE SAÚDE apenas.
QUANTO às funções do conselho, temos na CF uma definição mais ampla da participação popular:
ART. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020.
Logo,
discutir e elaborar -> formulação
fiscalizar -> monitoramento, controle e avaliação.
Claro que uma lei ou decreto mais restritivo ou que fale diversamente tem que ser analisado à luz das hierarquias das normas, mas eu que não discutirei com a FGV, fui na menos certa e pronto. Até pq a quesão é de 2014 e a redação foi inclusa pela EC 108/2020. rsrsrs