Questão 135946

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Sérgio Abranches consagrou o termo 'Presidencialismo de Coalizão' para se referir ao sistema político brasileiro em artigo de 1988. Nessa perspectiva, o Poder Executivo se fortalece politicamente com base em grandes coalizões no Parlamento. Para alguns autores, como Fernando Limongi & Argelina Figueiredo, que seguem uma linha mais institucionalista, a Relação de Poderes, no Sistema Político, apresenta as características citadas a seguir, as quais são decisivas para a compreensão do funcionamento do sistema político brasileiro. Assinale a opção que corresponde ao pensamento de Fernando Limongi & Argelina Figueiredo.

• A. O sistema partidário brasileiro caracteriza-se por ser multipartidário e fragmentado, com partidos frágeis e incapazes de dar sustentação política às propostas do governo.
• B. Há falta de governabilidade no Brasil, com o governo dando mostras de ser incapaz de governar.
• C. O Parlamento é o centro das decisões do sistema político brasileiro, de onde provêm as orientações e inclusive a origem das políticas públicas que serão adotados pelo Poder Executivo, que é subordinado ao Poder do Parlamento.
• D. Os Deputados atuam de forma pessoal, reforçando o caráter Personalista do sistema político brasileiro, não seguindo a orientação dos líderes partidários.
• E. Há um predomínio do Executivo sobre a produção legislativa. O Poder Executivo é bem-sucedido na arena legislativa porque conta com o apoio sólido de uma coalizão partidária. A disciplina partidária é a norma no Parlamento brasileiro.

Gabarito: E

Comentários

• ? cadê os comentários?

• Para resumir: o que o Executivo submete ao Legislativo é, em geral, aprovado. E, por definição, as matérias só podem ser aprovadas se contam com o apoio da maioria. Para evitar mal entendidos, cabe notar que a afirmação se estende às Medidas Provisórias. Estas necessitam ser aprovadas pelo Congresso para que se tornem leis.

  Resposta certa letra: E 

• disciplina partidária = compra de votos

• Lucas, acredito que a B esteja errada porque é uma afirmativa muito enfática e opinativa, para mim, não condiz com uma análise baseada em teorias sobre o assunto.

  Pessoal, essa prova é que Administração Pública ou de Mestrado em Ciências Políticas?

  http://www.scielo.br/pdf/ln/n44/a05n44.pdf ("Bases institucionais para o presidencialismo de coalizão")
  

• GABARITO: E

  Em relação a B, governabilidade significa a legitimidade para governar e também a capacidade do chefe do executivo implementar medidas políticas. 

  Em relação a legitimidade, não há dúvidas que no Brasil os governantes são legitimamente eleito, mesmo assim, ele pode perder legitimidade durante seu mandato e ai teria que sofrer um processo de impeachment. Somente num caso extremo em que houvessem provas irrefutáveis para um processo de impedimento e que a esmagadora maioria da sociedade fosse a favor disso, mas o Congresso não desse andamento ao processo de impeachment por motivos internos que fossem contra o interesse público se poderia falar em falta de legitimidade do governante. Nesse caso o povo e mesmo setores da administração passariam provavelmente a boicotar as ações do governo levando a falta de governabilidade.

  Já a incapacidade de implementar medidas políticas só ocorreria se a oposição tivesse a maioria do congresso e passasse a votar contra todos os projetos de lei e medidas provisorias vindas do executivo, indo contra o próprio interesse público somente para dificultar os atos do governo. Nesse caso o governo seria legítimo mas sem força para governar.

  Nenhum dos dois casos ocorre no Brasil, por isso a B está errada. No primeiro caso, tivemos um processo de impeachment logo no primeiro governo eleito pelo voto direto após a constituição de 88. Outros processos foram encaminhados nos governos seguintes e, apesar de não chegarem ao mesmo resultado, só comprovam que o processo para retirar um governante caso ele perca legitimidade de fato existe. Já o segundo caso também não ocorre no Brasil, em geral a situação consegue manter a maioria no congresso. Isso não quer dizer que todas as leis e projetos são aprovados, mas o que não pode ocorrer é o governo sofrer oposição apenas como forma de dificultar sua governabilidade.

  Já governança significa a capacidade administrativa de governar o que é influenciado por vários outros fatores. É completamente possível um governo ter governabilidade (ser legítimo) mas não ter governança. No Brasil mesmo pode-se dizer que isso ocorria no final dos anos 80 e inicio dos 90 até o advento do plano Real. O governo era legítimo mas os sucessivos planos que foram implantados sem sucesso naquele período mostravam uma falta de governança. Isso pode estar ocorrendo novamente, oS sucessivos escândalos e dificuldade de contornar a atual crise econômica podem ser indícios de falta de governança. 

• Acho que pra acertar essas questões da esaf, temos antes que fazer mestrado em Administração Pública!!!

• No artigo Bases institucionais do presidencialismo de coalizão, Limongi e Figueiredo contestam a ideia de que a Constituição brasileira de 1988 deixou intocada a base institucional que determina a lógica do funcionamento do sistema político. Assinalam mudanças significativas, como o aumento do poder legislativo do presidente da República e os novos mecanismos de controle da ação parlamentar postos à disposição das lideranças partidárias. Defendem que o quadro que emerge é de um Executivo forte e bem equipado e de partidos disciplinados.

  Segundo Figueiredo e Limongi:

  - o presidencialismo de coalizão brasileiro concentra poderes de agenda nas mãos do presidente da República;

  - o presidencialismo de coalizão brasileiro concentra poderes de veto nas mãos do presidente da República;

  - o Regimento Interno da Câmara dos Deputados brasileira concentra poderes de agenda nas mãos das lideranças partidárias.

  Há um predomínio do Executivo sobre a produção legislativa. O Poder Executivo é bem-sucedido na arena legislativa porque conta com o apoio sólido de uma coalizão partidária. A disciplina partidária é a norma no Parlamento brasileiro.

  LIMONGI, Fernando; FIGUEIREDO, Argelina. Bases institucionais do presidencialismo de coalizão. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 44, pp. 81-106, 1998.