Questão 1362583

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SECTEC-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - SECTEC-GO - Auxiliar de Autopsia - Curso de Formação Profissional
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Perícia; Traumatologia Forense

A prova pericial é uma prova técnica, uma vez que pretende atestar a existência de fatos cuja certeza, segundo a lei, somente seria possível a partir de conhecimentos específicos. Acerca da prova pericial, é correto afirmar que

• A. deverá ser produzida por pessoas treinadas, sem a necessidade de habilitação na área.
• B. a prova pericial é um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos, tanto na demonstração da própria materialidade da infração penal por meio do exame de corpo de delito, como também na comprovação de outros dados importantes na apuração da verdade.
• C. corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se produzem. Tomando-se por base os gêneros de provas, constituem prova pericial de sua concretização: a prova oral ou vocal; a pessoa testemunhal; o depoimento pessoal; a prova literal ou escrita; a documental (documentos públicos e privados); a pericial (exames, vistorias e arbitramento); a prova circunstancial (direta e indireta); as presunções; os indícios.
• D. a prova consiste na demonstração de inexistência daquilo que se alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta.
• E. para auxiliar as partes em um processo, nas questões técnicas, poderá haver o profissional denominado auxiliar pericial.

Gabarito: B

Comentários

• Código de processo Civil

  Seção VII 
  Da Prova Pericial 
  

  Art. 420. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. 
  
  Parágrafo único. O juiz indeferirá a perícia quando: 
  
  I - a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico; 
  
  II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas; 
  
  III - a verificação for impraticável. 
  

• No caso da alternativa e), o correto está no § 3^o do art.158 do CPP :

  Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
  

• a) ERRADO - além de treinadas, as pessoas que produzem as perícias serão habilitadas na área respectiva. Assim, há exigência tanto para os peritos oficiais (que prestam concurso público, e por isso são exigidos deles a habilitação legal e profissional), quanto para os peritos ad hoc, que serão duas pessoas idôneas com diploma de curso superior preferencialmente na área específica, desde que habilitadas tecnicamente para a realização do exame.

  
  b) CERTO - a prova pericial é um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos, tanto na demonstração da própria materialidade da infração penal por meio do exame de corpo de delito, como também na comprovação de outros dados importantes na apuração da verdade.

  
  c) ERRADO - aqui a questão está tratando das espécies de prova de um modo geral, e não da prova pericial especificamente. Alternativa falsa.

  
  d) ERRADO - quando se alega algo como fundamento do direito que se defende ou que se contesta, a prova consiste na demonstração da existência dessa situação, objeto, fato etc., e não da demonstração de inexistência. É uma questão de lógica que requer uma atenção mais apurada do candidato.

  
  e) ERRADO - trata-se do assistente técnico, e não auxiliar pericial.

   

• Questão controversa, trouxe a definição de corpo de delito no lugar do exame de corpo de delito.

• A) INCORRETO- Art. 159 e § 1º do CPP
  
  B) CORRETO
  
  C) INCORRETO- A questão fala de prova pericial e a alternativa "C" fala de provas em geral, não havendo qualquer relação com o que é exigido.
  
  D) INCORRETO- "DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA"
  Prova é o elemento demonstrativo da existência ou veracidade de um fato, que subsidiará a formação do convencimento do juiz na decisão de uma causa.
  
  E) INCORRETO- assistente técnico- art. 159, § 4º CPP
  
  
  RESPOSTA PROFESSOR: LETRA B