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Resposta A .
a) Corrupção passiva : Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
b) definição de PECULATO Art 312.
c) No peculato culposo, a reparação do dano, em qualquer momento do processo e até a sentença recorrível, reduz em um terço a pena imposta. ( verdade extingue a punibilidade neste caso). Art 312: Peculato culposo§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
d) O erro está que a vantagem é INDEVIDA.
e)O erro : não são verbas, é tributo ou contribuição social
Obs: Verba :Qualquer soma ou quantia em dinheiro (abrangente)
Tributo/Contribuição : Imposto lançado ao povo pelos governos; contribuição (específico)
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a) Pratica corrupção passiva o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
CORRETA: Corrupção passiva Art. 317
b) Pratica concussão o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
Peculato: Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
c) No peculato culposo, a reparação do dano, em qualquer momento do processo e até a sentença recorrível, reduz em um terço a pena imposta. § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano.
§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
d) Pratica concussão o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, vantagem devida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la.
Concussão: Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de 2 a 8 anos, e multa.
e) Configura-se excesso de exação a exigência de verbas pelo funcionário público que sabe ou deveria saber indevidas.
Excesso de exação: § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: - reclusão, de 3 a 8 anos, e multa.
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Só esclarecendo um ponto sobre o excesso de exação que diz respeito a tributo ou contribuição social. Na vdd, o CPP, cometeu uma falha técnica, pois tributo é gênero que abrange: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais.
Logo, ao se referir a tributo (gênero), não precisaria ter se referido também às contribuições sociais, pois estas logicamente, já estavam envolvidas.
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IMPORTANTE SABER ...
CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA x PREVARICAÇÃO
O crime de corrupção passiva privilegiada, previsto no art. 317, §
2º, do CP, é aquele em que o funcionário público pratica, deixa de
praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional,
cedendo a pedido ou influência de outrem. Já o crime de prevaricação,
previsto no art. 319, do CP, ocorre quando o funcionário público
retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou
praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse
ou sentimento pessoal.
Percebam que enquanto na corrupção passiva privilegiada o que motiva o agente é o pedido ou a influência de
outrem,
na prevaricação a motivação está ligada à satisfação de interesse ou
sentimento pessoal. Essa é a principal diferença entre esses dois tipos
penais.
Exemplo de corrupção passiva privilegiada: um policial deixa de multar um motorista que implora para
que não seja multado (cedendo a pedido ou influência de outrem).
Exemplo de prevaricação:
um policial deixa de multar um motorista quando vê que este usa a
camisa do Corinthians, mesmo time do coração do policial. Assim, mesmo
sem pedido algum do motorista, e apenas pelo fato de este estar usando
uma camisa do mesmo time do policial, não há multa (para satisfazer
interesse ou sentimento pessoal).
obs (achei essa explicação no Facebook de um professor chamado Rafael Gondim e achei legal compartilhar aqui) Bons estudos!!
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CUIDADO
Concussão = Corrupção Passiva
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d) O erro está que a vantagem é INDEVIDA.
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A) CORRUPÇÃO PASSIVA -> Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: (...) [GABARITO]
B e D) CONCUSSÃO -> Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: (...)
C) PECULATO CULPOSO -> § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: (...)
E) EXCESSO DE EXAÇÃO -> § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: (...)
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indevida indevida indevida indevida
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A questão versa sobre
diversos crimes contra a administração pública. Vejamos os crimes pertinentes a
cada alternativa.
A alternativa B está
incorreta, pois o crime de concussão se consuma pela prática da conduta contida
no artigo 316 do Código Penal:
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda
que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
A alternativa C está incorreta, pois no peculato culposo a reparação do
dano, se for anterior à sentença, extingue a punibilidade do agente. Se for posterior,
reduz em metade a sentença a que o sujeito foi condenado, nos termos do artigo
312, §3º.
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer
outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo,
ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze
anos, e multa.
§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se
o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o
subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio,
valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Peculato culposo
§ 2º - Se o funcionário concorre
culposamente para o crime de outrem:
Pena - detenção, de três meses a
um ano.
§ 3º - No caso do parágrafo anterior,
a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a
punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
A alternativa D está incorreta, pois somente será configurado o crime de
concussão caso a vantagem exigida seja INDEVIDA. Atenta que uma mera palavra já
altera o sentido do enunciado, tornando-o incorreto.
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda
que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Por fim, a alternativa E está incorreta, pois o excesso de exação é a exigência
de tributo ou contribuição social que o funcionário público sabe ou deveria
saber ser indevidos; ou, quando a cobrança é vexatória, conforme determina o
artigo 316, §1º do CP. Note outra pegadinha, pois o enunciado fala na exigência
de valores, não tributo ou contribuição social, bem como omite a outra hipótese
em que o crime pode se consumar.
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda
que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito
anos, e multa.
Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige
tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando
devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não
autoriza:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8
(oito) anos, e multa.
A alternativa correta é a letra A, pois contém a literalidade do artigo 317
do Código Penal:
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12
(doze) anos, e multa.
Gabarito do Professor: A
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GABARITO A
CORRETA - Pratica corrupção passiva o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
ERRADA - Peculato apropriação/ próprio - Pratica concussão o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
ERRADA - Até a sentença irrecorrível/transito em julgado = extingue a punibilidade. Após a sentença = reduz pela metade - No peculato culposo, a reparação do dano, em qualquer momento do processo e até a sentença recorrível, reduz em um terço a pena imposta.
ERRADA - INDEVIDA - Pratica concussão o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, vantagem devida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la.
ERRADA - EXAÇÃO = ato de cobrar imposto - Exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber INDEVIDO, ou, quando devido, emprega meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. Pena: reclusão de 3 a 8 anos + multa - Configura-se excesso de exação a exigência de verbas pelo funcionário público que sabe ou deveria saber indevidas.
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Na alternativa "D", a vantagem tem que ser INDEVIDA.
d)
Pratica concussão o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, vantagem INdevida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la.
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Corrupção passiva = quem comete é funcionario publico
Corrupção ativa = quem comete é o particular
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a) CERTO
B) peculato apropriação
c) errado no peculado culposo a pena pode reduzir metade se há a reparação do dano antes da sentença irrecorrível.
d) errado, VANTAGEM INDEVIDA.
e)§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: - reclusão, de 3 a 8 anos, e multa.
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TAYNARA VAZ, vc confundiu a letra C, olha o que diz no parágrafo terceiro.
Peculato culposo
§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
LETRA (C) § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede (ANTES) à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior (DEPOIS), reduz de metade a pena imposta.
NO DEMAIS ESTA CORRETO E MUITO OBRIGADO POR SUA COLABORAÇÃO AQUI, ME AJUDOU MUITO. :)
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a) CORRUPÇÃO PASSIVA = exigir ou solicitar
b) CONCUSSÃO e exigir, PECULATO e apropriar-se
c) ANTES da sentença extingue a punibilidade, após reduz a metade
d) INDEVIDA e não DEVIDA
e) VERBA matou
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Colega Rafael, que comenta abaixo, cuidado...
Corrupção passiva é SOLICITAR ou RECEBER
EXIGIR é concussão
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a)Pratica corrupção passiva o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. V
b) Pratica concussão --> PRATICA PECULATO o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
c)No peculato culposo, a reparação do dano, em qualquer momento --> No peculato culposo, a reparação do dano ANTES DA SENTEÇA IRRECORRÍVEL extingue a punibilidade, e DEPOIS DA SENTENÇA IRRECORRÍVEL reduz de metade a pena imposta..
d)Pratica concussão o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, vantagem devida --> VANTAGEM INDEVIDA , ainda que fora da função ou antes de assumi-la.
e)Configura-se excesso de exação a exigência de verbas --> Configura-se excesso de exação a exigência de TRIBUTOS ou contribuição social, pelo funcionário público, que sabe ou deveria saber indevidos..
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Prestar bastante atenção no momento da leitura, lendo pelo menos duas vezes. Fiquei em dúvida entre a alternativa A e D, onde refazendo a leitura identifiquei a palavra vantagem DEVIDA.
Bons estudos!
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Gabarito - A
Correção das demais:
B- corresponde ao crime de PECULATO
C- a pena é reduzida PELA METADE, e não 1/3 dela.
D- a vantnagem é INDEVIDA,
E- a exigência é de TRIBUTOS e CONTRIBUIÇÃO SOCIAL,
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errei por n prestar a atencao
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Se não ler atentamente marca facilmente a letra "d", pois o erro é minúsculo.
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Vantagem INDEVIDA !
Cuidado com a pegadinha.
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A) Pratica corrupção passiva o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. CORRETA, conforme expresso no art. 317.
B) Pratica concussão o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. ERRADO, Concussão é o crime de “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. O crime descrito na alternativa seria o crime de Peculato.
C) No peculato culposo, a reparação do dano, em qualquer momento do processo e até a sentença recorrível, reduz em um terço a pena imposta. ERRADO, se a reparação do dano ocorre antes da sentença irrecorrível a punibilidade é extinta, se ocorre depois da sentença irrecorrível a pena é reduzida pela metade.
D) Pratica concussão o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, vantagem devida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la. ERRADO, o funcionário pratica concussão se exigir vantagem INDEVIDA.
E) Configura-se excesso de exação a exigência de verbas pelo funcionário público que sabe ou deveria saber indevidas. ERRADO, excesso de exação diz respeito a exigência de TRIBUTO ou CONTRIBUIÇÃO SOCIAL indevido. Parte superior do formulário
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PEGADINHA DO MALANDRO!!!!!
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o enunciado está correta, mas não está completo
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Gabarito A
b) Pratica concussão (peculato) o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
c)No peculato culposo, a reparação do dano, em qualquer momento do processo e até a sentença (ir)recorrível, reduz em um terço (50%) a pena imposta.
d)Pratica concussão o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, vantagem (in)devida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la.
e) Configura-se excesso de exação a exigência de verbas (vantagem) pelo funcionário público que sabe ou deveria saber indevidas.
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GAb: A
art 317- Solicitar ou receber, para si ou para outrem , direta ou indiretamente, ainda que fora da função função ou antes de assumiĺa , mas em razão dela, vantagem indevida, ou Aceitar promessa de tal vantagem
Reclusão
1- A pena é aumentada de um terço se , em consequencia da vantagem ou promessa, o funcionário Retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
Corrupção Passiva Privilegiada:
2- Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem
Detenção
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Juro! Li umas 3 X vantagem "indevida" na D...kkk, muita sacanagem, só rindo pra não chorar!!! Palavra de ordem: ATENÇÃO!!!
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Na redação da alternativa A não deveria constar tb "afim de realizar, retardar ou prejudicar ato de ofício"??
Porque no meu entendimento o funcionario vai receber $$ fora da função mas devido a função para quê???
Ex: ahh vc é funcionário publico mas está fora da funão, então toma esse dinherinho aqui. wtf pra que se ele não vai fazer nada? Isso seria crime?
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ATENÇÃÃÃÃÃOOOOOOOOOOO ELIS!
Como pode ler 3x vantagem INDEVIDA, onde tá escrito DEVIDA... ¬¬
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a) Pratica corrupção passiva o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. CORRETA
b) Pratica concussão o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. Concurssão tem seu verbo exigir, obs sem violência ou grave ameaça que daí se caracteriza crime de extorsão
c)No peculato culposo, a reparação do dano, em qualquer momento do processo e até a sentença recorrível, reduz em um terço a pena imposta. metade
d) Pratica concussão o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, vantagem devida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la. indevida
e)Configura-se excesso de exação a exigência de verbas pelo funcionário público que sabe ou deveria saber indevidas. Tributos
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Essa é a tipica questão pega flechinha(lê mais rapido que o eminem cantando) e marcam a resposta mais rapidoque o flash voltando no tempo , ai erram
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Cuidado, @Souza DG. No peculato culposo a reparação do dano até a sentença extingue a punibilidade. É após a sentença irrecorrível que reduz pela metade a pena.
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NÃO CONFUNDIR: No crime de Peculato culposo: Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: SE O FUNCIONÁRIO PUBL REPARA O DANO ANTES DA SENTENÇA IRRECORRÍVEL: EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE. SE REPARA DEPOIS DA SENTENÇA IRRECORÍVEL: REDUZ A PENA PELA METADE.
No crime de Falso Testemunho ou Falsa Perícia que: O fato deixa de ser punível se, ANTES DA SENTENÇA no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
Bons estudos pra gente!
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CORRUPÇÃO (PENSE A SEGUINTE PERGUNTA NA HORA DO SEXO)
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A Senhora é PASSIVA ? abreviação de senhora : A SRA é PASSIVA ?
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CORRUPÇÃO PASSIVA
SOLOCITAR
RECEBER OU
ACEITAR
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RESPOSTA: PO, ATIVA.
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CORRUPÇÃO ATIVA
PROMETER OU
OFERECER
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Pratica concussão o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, vantagem devida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la.
Maldade do examinador.
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a) Pratica corrupção passiva o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
CORRETA: Corrupção passiva Art. 317
b) Pratica concussão o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
Peculato: Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
c) No peculato culposo, a reparação do dano, em qualquer momento do processo e até a sentença recorrível, reduz em um terço a pena imposta.
§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano.
§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
d) Pratica concussão o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, vantagem devida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la.
Concussão: Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de 2 a 8 anos, e multa.
e) Configura-se excesso de exação a exigência de verbas pelo funcionário público que sabe ou deveria saber indevidas.
Excesso de exação: § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: - reclusão, de 3 a 8 anos, e multa
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ERRO DA D:
Pratica concussão o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, vantagem devida = VANTAGEM INDEVIDA, ainda que fora da função ou antes de assumi-la.
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GAB A
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"Verbas" na E
"Devidas" na D
Faltam 2 semanas para o grande dia e eu ainda errando questões por pura falta de atenção... PQP !!! Inaceitável ;@
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A) CORRETA: Esta é a previsão do art. 317 do CP.
B) ERRADA: Item errado, pois esta é a conduta referente ao crime de peculato, nos termos do art. 312 do CP.
C) ERRADA: Item errado, pois nos termos do art. 312, §3º do CP, a reparação do dano antes da sentença irrecorrível EXTINGUE a punibilidade.
D) ERRADA: Cuidado com a pegadinha! Isso porque é necessário que a exigência de vantagem indevida se dê EM RAZÃO DA FUNÇÃO, fato que não foi colocado pelo enunciado do item, por isso está errado. Vejamos:
Concussão
Art. 316 − Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi−la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena − reclusão, de dois a oito anos, e multa.
E) ERRADA: Item errado, pois é necessário que a exigência indevida recaia sobre tributo ou contribuição social para que este crime reste configurado, nos termos do art. 316, § único do CP.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA A.
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Resposta A.
Concussão.
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Gente!!! Quase cai nessa letra D...que maldade.
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C) No peculato culposo, a reparação do dano, em qualquer momento do processo e até a sentença recorrível, reduz em um terço a pena imposta.
Peculato culposo
Art. 312 [...]
§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
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D) Pratica concussão o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, vantagem devida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la.
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
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E) Configura-se excesso de exação a exigência de verbas pelo funcionário público que sabe ou deveria saber indevidas.
Excesso de exação: § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa.
§ 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
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A) Pratica corrupção passiva o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
Corrupção Passiva:
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. [Gabarito]
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
Corrupção Passiva Privilegiada
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
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B) Pratica concussão o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
Peculato: Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
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A
Pratica corrupção passiva o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
B
Pratica concussão o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. (O CRIME É DE PECULATO)
C
No peculato culposo, a reparação do dano, em qualquer momento do processo e até a sentença recorrível, reduz em um terço a pena imposta. (ANTES DA SENTENÇA = EXTINGUE A PUNIBILIDADE, DEPOIS DA SENTENÇA = REDUZ DA METADE A PENA)
D
Pratica concussão o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, vantagem devida (INDEVIDA), ainda que fora da função ou antes de assumi-la.
E
Configura-se excesso de exação a exigência de verbas (TRIBUTO) pelo funcionário público que sabe ou deveria saber indevidas.
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Peculato
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
PECULATO FURTO
§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Peculato culposo
§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
Peculato mediante erro de outrem
Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
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Com relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A Pratica corrupção passiva o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
Certo.
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da
função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal
vantagem.
B Pratica concussão o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
Peculato
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público
ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
C No peculato culposo, a reparação do dano, em qualquer momento do processo e até a sentença recorrível, reduz em um terço a pena imposta.
Peculato culposo
§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível,
extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
D Pratica concussão o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, vantagem devida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la.
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes
de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
E Configura-se excesso de exação a exigência de verbas pelo funcionário público que sabe ou deveria saber indevidas.
Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou,
quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
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b) Peculato
c) Sentença Irrecorrível/ Extingue a punibilidade
Posterior a sentença/ Reduz pela 1/2 a pena
d) Vantagem Indevida
e) Excesso de tributos
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Concussão : exigir (art. 316)
Corrupção passiva: solicitar ou receber (art.317)
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Galera, não leiam as questões rápido, eu quase ia errando de novo a questão por ler rápido kkkk quase não vejo esse devida, já tava comentando comigo mesmo que ambas as alternativas A e D estariam corretas
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Você enxerga o nível da maldade do examinador quando olha essa alternativa D. D de demônio
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No excesso de exação ele exige tributo ou contribuição social e não verba.
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Prefixo maldito
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CCPP
Concussão, corrupção, peculato e prevaricação.
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Solicitou consumou.
- C. passiva---> agente publico.
Ofereceu consumou.
- C. ativa-------> Particular.