Questão 136396

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

A classificação da despesa por categorias econômicas tem por finalidade indicar os efeitos que o gasto público tem sobre a economia. Como exemplo de despesa de capital, tem-se

• A. a aquisição de material de consumo.
• B. os salários dos professores da rede pública.
• C. o pagamento de juros e encargos da dívida pública.
• D. os dispêndios relacionados com a conservação de praças.
• E. a aquisição de ações de empresas em funcionamento.

Gabarito: E

Comentários

• são despesas de capitalInvestimentosInversões FinanceirasTransferências de Capitala aquisição de ações de empresas em funcionamentos é uma inversão financeira:lei 4320, art 12 § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
• Para constar, as despesas de capital são as que contribuem para formação ou aquisição de um bem de capital, seja movel ou imóvel. Vide Manual da Despesa Pública, no site da STN. Via de regra, as despesas de capital não diminuem o pattrimônio, pois a despesa visa adquirir um patrimônio. Assim, troca-se dinheiro por bens, sem diminuir o valor do patromônio. A exceção são as transf. de capital.a) Errado. Material de consumo não é um bemd e capital. Assim, é despesa corrente.b) Errado. Salários é despesa corrente, pois ao pagá-lo o ente está custeando sua atividade corriqueira, normal. Essa despesa diminui o patrimônio, pois em troca dela não haverá um bem.c) Errado. Juros é pagamento de um serviço: o serviço de emprestar dinehiro. Assim, despesa corrente. Já uma amortização não, é despesa de capital, tendo em vista que o empréstimo visa cobrir, vida de regra, uma aquisição ou formação de um bem de capital.d) Errado. Conservação das praças é despesa de custeio, corrente. Diminui o patrimônio.e) Certo. Lei 4320, art. 12, §5º, II: adquirir títulos representativos do cap. de uma empresa, ela já constituída, quando não importar aumento de capital, é despesa de capital, classificada como inversão financeira.

• Alternativa E

  Complementando - Um ponto que deve ser visto é a diferenciação de BENS DE CONSUMO e BENS PERMANENTES:

  A letra ''a'' traz a aquisição de material de consumo: O material de consumo é despesa corrente, todo material que tem vida útil inferior a dois anos é despesa corrente, ja os materias que sao usados no cotidiano, como máquinas ou até mesmo utensílios simples que tem uma vida útil superior a dois anos são vistos como bens permanentes, portanto despesa de CAPITAL, note que o valor do material nao importa.

  Bons estudos!!

• RESPOSTA LETRA E . A esclarecimento da questão se encontra na Lei 4320/64 artigo 13.
  
  
  a)ERRADA- Material de consumo é Despesa de Custeio, DESPESA CORRENTE
  
  b)ERRADA Salário de professor é salário de PESSOAL CIVIL- DESPESA CORRENTE
  
  c) ERRADA Juros e encargos da dívida são Transferências correntes - DESPESAS CORRENTES 
  
  d)ERRADA Conservação de praças-  São despesas de custeio,§ 1o Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.  DESPESAS CORRENTES
  Cuidado especial nesse intem já que Obras Públicas é Investimento e Auxílio para obras públicas é transf. de capital sendo ambas despesas de capital,mas reformas e conservações são DESPESAS CORRENTES.
  
  e) CORRETA Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresa em Funcionamento- Inversão Financeira-- DESPESA DE CAPITAL
• Lei 4.320/64
  
          Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de govêrno, obedecerá ao seguinte esquema:
  
  a) a aquisição de material de consumo.
  
  

  Despesas de Custeio

  Pessoa Civil
  Pessoal Militar
  Material de Consumo
  Serviços de Terceiros
  Encargos Diversos

  
  b) os salários dos professores da rede pública.
  
  

  Despesas de Custeio

  Pessoa Civil
  Pessoal Militar
  Material de Consumo
  Serviços de Terceiros
  Encargos Diversos

  c) o pagamento de juros e encargos da dívida pública.
  
  

  Transferências Correntes

  Subvenções Sociais
  Subvenções Econômicas
  Inativos
  Pensionistas
  Salário Família e Abono Familiar
  Juros da Dívida Pública
  Contribuições de Previdência Social
  Diversas Transferências Correntes.
  
   

  d) os dispêndios relacionados com a conservação de praças.
  
  Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
  
  § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
  
  
  e) a aquisição de ações de empresas em funcionamento.
  
                                                                                            DESPESAS DE CAPITAL
  
  Aquisição de Imóveis
  Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Comerciais ou Financeiras
  Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Emprêsa em Funcionamento
  Constituição de Fundos Rotativos
  Concessão de Empréstimos
  Diversas Inversões Financeiras