Questão 136450

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Administração
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Governabilidade, Governança e Accountability

O conceito de accountability liga-se a

• A. prestação de contas da Administração e dos funcio nários públicos perante a sociedade.
• B. mecanismos contemporâneos de elaboração das contas públicas.
• C. formas de elaboração do orçamento público pautadas pela responsabilidade fiscal.
• D. sistema gerencial de controle dos gastos públicos.
• E. metodologia gerencial norteamericana que inspirou a Reforma Administrativa implementada nos anos 90 pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE).

Gabarito: A

Comentários

• Accountability representa a obrigação que a organização tem de prestar contas dos resultados obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma delegação de poder. Um sistema de Accountability estabelece e reforça a confiança pública no desempenho governamental.
• Accountability representa a obrigação que a organização tem de prestar contas dos resultados obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma delegação de poder.
  
  Verifica-se que a palavra accountability significa a obrigação de prestar contas dos resultados conseguidos em função da posição que o indivíduo assume e do poder que detém. 
  
  
  Fonte:http://jus.uol.com.br/revista/texto/4370/controle-interno-na-administracao-publica
• Só pra constar, salvo engano, a letra E refere-se à GOVERNAÇA.
  
  Bons estudos! :)
• Achei estranho a parte que cita dos funcionários publicos, mas ainda assim acertei pois era a que melhor se enquadrava como resposta.

• Alguém ajuda! Não deveria ser Agente Público? ONG's e OSCIP's tb devem pretar contas!

• ACCONTABILITY = PRESTAÇÃO DE CONTA + RESPONSABILIZAÇÃO

   

  AS DIMENSÕES DA ACCONTABILITY SÃO TRÊS:
  INFORMAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO e SANÇÃO ( RESPONSABILIZAÇÃO) 

   

  3 VERTENTES:

   

  VERTICAL : AÇÃO ENTRE DESIGUAIS.

                       VOTO E AÇÃO POPULAR.

   

  HORIZONTAL: AÇÃO ENTRE IGUAIS

  - É O EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES (CONTROLE EXTERNO) E O PRÓPRIO CONTROLE INTERNO DE CADA PODER.

  - OCORRE ENTRE OS PODERES ( FREIOS E CONTRAPESOS)  E A AÇÃO ENTRE AUTÔNOMOS SE DÁ MEDIANTE AS AGÊNCIAS E ÓRGÃOS ( DOS PODERES OU INDEPENDENTES).

  - Requer a institucionalização de poderes para aplicação de sanções legais em atos verificados como nocivos à gestão pública.  

   

  SOCIAL: MECANISMO DE CONTROLE NÃO ELEITORAL.

  INVESTIGAM + DENUNCIAM + COBRAM RESPONSABILIDADE.

   

   

• Fernando Abud

  O termo accountability está relacionado à noção de que os representantes do Estado devem prestar
  contas à sociedade de seus atos.
  Com isso, os agentes e órgãos públicos devem ser transparentes e devem prestar contas de seus atos na gestão da coisa pública aos
  governados.