ID 136459 Banca FCC Órgão MPE-SE Ano 2009 Provas FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Administração Disciplina Direito Constitucional Assuntos Organização Político-Administrativa do Estado O modelo de Estado subsidiário contempla: Alternativas retomada do modelo de Estado liberal, também denominado "neoliberal", voltado apenas para a preservação das liberdades individuais e da propriedade privada. ênfase na descentralização, nas funções de fomento, coordenação e regulação, com atuação direta do poder público nas áreas onde a iniciativa privada mostre-se deficitária. atuação preferencial do Estado nos setores produtivos e forte política de subsídios públicos à iniciativa privada. ênfase nas funções de fomento à iniciativa privada para atividades sociais e na atuação direta do Estado na prestação direta de serviços públicos e produção de bens à população. retirada do Estado das funções de produção de bens e prestação de serviços públicos, passando a atuar apenas nas funções de coordenação, regulação e fomento. Responder Comentários O chamado Estado de Bem-Estar social, assim, procurava conciliar oliberalismo e a socialização para garantir à sociedade condições de subsistência, admitindo a intervenção do Estado na ordem econômica e a propriedade privada dos meios de produção.Seu ápice ocorreu no período pós Segunda Guerra Mundial, quando oEstado aumentou sua atuação em diversas áreas, passando a prestar os serviços públicos diretamente ou através de entidades descentralizadas. Tal iniciativa, no entanto, tornou-se excessivamente onerosa aos cofres públicos, na medida em que os gastos com a manutenção do Estado Social eram maiores que a capacidade de custeio do sistema, obrigando o Estado à captação de recursos na própria sociedade.Diante deste quadro, renasce a corrente neoliberal que, adaptada aos novostempos, tem como premissa a liberdade do indivíduo e do mercado, tendo o Estado a função de regulação, para garantir a eficiência e a sobrevivência do mercado, corrigindo as distorções da economia capitalista.Esta corrente prega, ainda, a descentralização, a privatização e aconcentração dos programas sociais nos grupos mais carentes (focalização). A privatização, por seu turno, transfere para o setor privado a produção de bens e serviços públicos. Passa-se, portanto, do Estado mínimo para o Estado subsidiário, que tem como premissa, limitar e reduzir sua atuação, que ficaria restrita a atividades de auxílio, coordenação e fomento.Fonte: http://www2.uel.br/revistas/direitopub/pdfs/vol_02/ANO1_VOL_2_15.pdf Letra BObserve o termo "subsidiário", ou seja, o Estado intervém como partícipe da atuação da iniciativa privada e como bem fala o item correto, atua nas atividades de fomento (estímulo), coordenação e regulação do mercado por meio, atualmente, das várias agências reguladoras de setores essenciais (ANP, ANATEL, ANA, ANEEL etc).