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Lei n. 11.101/05 Art. 119. Nas relações contratuais a seguir mencionadas prevalecerão as seguintes regras:
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VII – a falência do locador não resolve o contrato de locação e, na falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato;
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Em relação à letra c: denunciar o contrato de locação significa dar fim ao contrato de aluguel. Lei do Inquilinato- 8245/91
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Assertiva Correta: Letra C: Art. 117 e 119, VII da Lei 11 101
/05 - Art. 117. Os contratos
bilaterais não se resolvem pela falência e podem ser cumpridos pelo
administrador judicial se o cumprimento reduzir ou evitar o aumento do passivo
da massa falida ou for necessário à manutenção e preservação de seus ativos,
mediante autorização do Comitê.
Art. 119. Nas relações contratuais a
seguir mencionadas prevalecerão as seguintes regras: VII – a falência do locador não resolve o contrato de locação e, na falência do
locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o
contrato.
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Ar. 119, VII – a falência do locador não resolve o contrato de locação e, na falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato
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VII – a falência do locador não resolve o contrato de locação e, na falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato.
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mel na chupeta
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a) ficará extinto de pleno direito
b) poderá ser mantido
c) será mantido - Dicas de Concurseiro. entenda a Pegadinha. FICARÁ, PODERÁ são fatos que pode pode acontecer - Entao SERÁ é afirmativa.
d) ficará extinto,
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Artigo 119, VII, da Lei n. 11.101/2005
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Observe o que determina o art. 119, VII:
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Art. 119. Nas relações contratuais a seguir mencionadas prevalecerão as seguintes regras:
(…)
VII – a falência do locador não resolve o contrato de locação e, na falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato;
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Correta, portanto, a letra C.
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Não há grandes explicações aqui: infelizmente o examinador optou por “pinçar” um inciso da lei de falências e exigi-lo nesta prova. Por isso é tão importante a leitura das legislações cobradas no edital. Não digo que é necessário decorar todos os artigos e incisos de todas as leis (até porque, convenhamos, isso seria impossível!). Mas a verdade é que a leitura atenta da lei faz com que nos familiarizemos com os dispositivos, e, quando no deparamos com uma questão como essa, conseguimos identificar qual alternativa é a correta.
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- A ficará extinto de pleno direito, sendo obrigado a entregar ao locador o imóvel onde se localiza o ponto.
- Resposta errada: De acordo com o art. 119, VII, da Lei n. 11.101/05, em caso de falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato. Assim, o contrato de locação não se extingue de pleno direito com a falência do locatário.
- B poderá ser mantido, desde que o locador interpele o administrador judicial no prazo de até 90 (noventa) dias.
- Resposta errada: O contrato de locação será mantido, mas o administrador pode denunciá-lo a qualquer tempo, conforme art. 119, VII, da Lei n. 11.101/05
- C será mantido, mas poderá ser denunciado, a qualquer tempo, pelo administrador
- Resposta correta: O contrato de locação será mantido, mas o administrador pode denunciá-lo a qualquer tempo, conforme art. 119, VII, da Lei n. 11.101/05
- D ficará extinto, salvo se o Comitê de Credores autorizar o administrador judicial da massa falida a mantê-lo.
- Resposta errada: Aplicam-se as mesmas considerações das alternativas anteriores.
FONTE: OAB na Medida
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Gabarito C
Será mantido, mas poderá ser denunciado, a qualquer tempo,pelo administrador judicial da massa falida.
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Art. 119. Nas relações contratuais a seguir mencionadas prevalecerão as seguintes regras:
VII – a falência do locador não resolve o contrato de locação e, na falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato;
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Resposta correta C. A assertiva está em consonância com o art. 119, VII, da Lei 11. 101/2005, ou seja, nas relações contratuais, no caso, o contrato de locação, na falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato.