Questão 1365535

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Legislação de Trânsito

Onde inexistir sinalização regulamentadora de velocidade, a velocidade máxima obedecerá aos limites estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Nestes casos, a velocidade mínima para motocicletas, em uma rodovia, em km/h, não poderá ser inferior a:

• A. 45
• B. 55
• C. 35
• D. 40
• E. 50

Gabarito: B

Comentários

• As vias são classificadas como: vias urbanas ou rurais. Vias urbanas são subdivididas em trânsito rápido, arterial, coletoras e locais. As vias rurais são subdivididas em estradas (não pavimentadas, sem asfalto) e rodovias (pavimentadas). Em regra a velocidade da via é regulada pela regulamentação sobre as mesmas, placas com a sinalização da velocidade permitida, quando isso não ocorre as velocidades nas rodovias segundo o CTB são Motocicletas e veículos: 110 KM/h. A velocidade mínima é a metade da máxima. Tudo isso está no CTB.
  

• Capítulo III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

  Art. 61

  A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.
  
  § 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
  
  I - nas vias urbanas:
  a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido;
  b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;
  c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;
  d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;
  
  II - nas vias rurais:
  a) nas rodovias:
   1) cento e dez quilômetros por hora para automóveis e camionetas;
    1) 110 (cento e dez) quilômetros por hora para automóveis, camionetas e motocicletas; (Redação dada pela Lei nº 10.830, de 2003)
    2) noventa quilômetros por hora, para ônibus e microônibus;
    3) oitenta quilômetros por hora, para os demais veículos;
  b) nas estradas, sessenta quilômetros por hora.
  
  § 2º O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no parágrafo anterior.  

• Quentinho saindo do forno....com as alterações no CTB em Nov/2016 temos que considerar a seguinte redação:

   

  A velocidade máxima permitida nas rodovias de pista dupla e sem sinalização, será 110 km/h aos automóveis pequenos, camionetas e motocicletas, e 90 km/h para os demais veículos. Nas rodovias de pistas simples, o limite será de 100 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas. Para os demais veículos em pista simples, o limite será 90 km/h. 

   

  Ou seja, pra responder essa questão hoje deve-se saber se é pista simples ou dupla e o tipo de veículo....

   

  Lei nº 13.281 - Alterações CTB

• O certo agora seria letra E, já que na questão não cita se a pista é de pista dupla.

   

• Desatualizada .

• Ao meu ver a questão foi mal formulada, pois como demonstra o colega Tiago Bressan, para responder a questão é necessário que seja informado o tipo de pista (simples ou dupla), uma vez que de acordo com a Lei 13.281, há variação de velocidades nestas, sendo 100 km/h na simples e 110 km/h na dupla.

• Galera, não viaja!!!! a questão e de 2014 e a lei 13 281 é de 2016. qquestão na época estava certa de acordo com CTB. atualmente está desatualizada. Não tem nda de mal formulada.

• Texto atualizado do CTB - (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016):

  Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

          § 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:

          I - nas vias urbanas:

          a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:

          b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;

          c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;

          d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;

          II - nas vias rurais:

          a) nas rodovias:

         1) cento e dez quilômetros por hora para automóveis e camionetas;

          1) 110 (cento e dez) quilômetros por hora para automóveis, camionetas e motocicletas;            

          2) noventa quilômetros por hora, para ônibus e micro-ônibus;

          3) oitenta quilômetros por hora, para os demais veículos;

          a) nas rodovias de pista dupla:          

  1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;     

  2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;     

  3. (revogado);          

          b) nas estradas, sessenta quilômetros por hora.

          b) nas rodovias de pista simples:     

  1. 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;     

  2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;  

  c) nas estradas: 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).  

          § 2º O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no parágrafo anterior.