Questão 136591

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito de Família

Presume-se concebido na constância do casamento

• A. somente o filho nascido cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal ou até trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal pela morte do marido.
• B. o filho havido, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.
• C. qualquer filho de pessoas que vierem a se casar.
• D. o filho havido por fecundação artificial homóloga, somente se for vivo o marido, na data do seu nascimento.
• E. o filho havido por inseminação artificial heteróloga, independentemente de autorização do marido.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 1.597 CC. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos:I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal;II - nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento;III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido;IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga;V - havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.

• O artigo 1.597/CC traz um elenco de situações nas quais o legislador estabeleceu que os filhos nascidos naquelas condições serão considerados presumidamente (presunção legal) concebidos na constância do casamento.

  A alternativa "A" torna-se errada pela inserção do vocábulo "somente" antes da afirmativa, de acordo com os incisos I e II, do indicado artigo. "I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal"; "II - nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento".  

  A alternativa "B" é a transcrição literal do inciso IV do referido dispositivo legal. "IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga".

  A alternativa "C" é errada segundo o que se depreende do já mencionado inciso I, do artigo 1.597/CC.

  A alternativa "D" é errada, pois de acordo com o inciso III, do indicado artigo, presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.

  E, finalmente, a alternativa "E" é errada, tendo em vista a necessidade de autorização prévia do marido, no caso de filhos concebidos por meio de inseminação artificial heteróloga.

• Só complementando o excelente comentário da Fernada:
  
  A alternativa "a" esté incorreta pois não são somente os 2 incisos citados pela coleta que compõem o rol do art. 1597 do CC, há outras 3 hipóteses, conforme transcrito abaixo:
  
  III – havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido;
  
  IV – havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga;
  
  V – havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.
  
  : )

• GABARITO LETRA B

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 1597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos:

   

  I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal;

  II - nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento;

  III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido;

  IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga;

  V - havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.