Questão 1365991

• Banca: FGV
• Órgão: AL-MA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Constitucional
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Constituições Estaduais

A Constituição do Estado do Maranhão estabelece regras de relacionamento entre o Estado e as Igrejas.

Nessa linha, pode ocorrer

• A. a subvenção de igrejas e cultos religiosos.
• B. a criação de igrejas especiais.
• C. a permissão de criação de igrejas
• D. o relacionamento de dependência com integrantes de igrejas.
• E. o embaraço quanto ao funcionamento das igrejas.

Gabarito: C

Comentários

• Refere-se ao artigo 19, CF/88.

• CF 88

  
  

  Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  
  

  I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los (prestar auxílio; ajudar, prover), embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

• Se não pode embaraçar o funcionamento (o menos), não pode proibir (o mais).

  Se não pode proibir, não pode permitir (lógica básica).

  
  

  Portanto, não cabe ao Estado permitir criação de Igrejas.

  
  

• Não obstante a questão possa ser respondida com a letra fria da CF, a rigor a rigor, seria inconstitucional a disposição que condicionasse a criação de igrejas à autorização estatal. Ao meu ver caberia recurso.

  Gabarito C

• Questão mal elaborada. Em sentido estrito, não cabe ao Estado nem permitir nem proibir a criação de igrejas.