Questão 1365997

• Banca: FGV
• Órgão: AL-MA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Constitucional
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Constituições Estaduais

Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão é considerado de competência comum com a União e os municípios

• A. administrar as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.
• B. cobrar foro dos terrenos de marinha e seus acrescidos.
• C. autorizar a exploração dos sítios arqueológicos e pré- históricos
• D. controlar as ilhas lacustres nas zonas limítrofes com outros países.
• E. impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras e de arte

Gabarito: E

Comentários

• Trata-se de dispositivo da Constituição Estadual com base no artigo 23, IV da CF/88.

• Artigo 23 (CF 88)

  IV- Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bem de valor histórico, artístico ou cultural;