Questão 1366015

• Banca: FGV
• Órgão: AL-MA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Constitucional
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Constituições Estaduais

As sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão têm início aos 02 de fevereiro e término a 17 de julho; recomeçam a 1° de agosto e terminam a 22 de dezembro.

Uma das regras basilares da Constituição do Estado do Maranhão é que a sessão não se interrompe sem a aprovação do projeto de lei de

• A. mudança de cargos e salários.
• B. normatização dos menores infratores
• C. mudança de regras prisionais.
• D. diretrizes orçamentárias.
• E. competências dos Secretários de Estado.

Gabarito: D

Comentários

• A Constituição estadual simplesmente segue a simetria da CF.​

  CF/88

  Art. 57 (...) § 2º - A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.​

• kkkkkkkkkkkkk mamão...kkkk

  O tecnico de TI da minha instituição vive desplugando o cabo de rede para alguem chamar por ele, e assim o serviço dele continuar sendo requisitado. Um verdadeiro "mamão".rsrs