Questão 1366021

• Banca: FGV
• Órgão: AL-MA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Constitucional
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Constituições Estaduais

As Constituições estaduais seguem a tradição democrática instaurada pela Constituição Federal, admitindo participação popular em diversas oportunidades.

Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, dentre outros requisitos o projeto de lei de iniciativa popular depende de subscrição de pelo menos

• A. um por cento do eleitorado estadual.
• B. dois por cento do eleitorado estadual
• C. três por cento do eleitorado estadual
• D. quatro por cento do eleitorado estadual
• E. cinco por cento do eleitorado estadual

Gabarito: A

Comentários

• CE - MA

  Art. 44 – É garantida a participação popular nos atos decisórios dos Poderes Executivo e Legislativo, dentre outras formas, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular. ( modificado pela Emendas à Constituição nº 41, nº 47 e nº 58 de 04/12/2009)

  § 1º - A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado estadual, distribuído por pelo menos 18% dos municípios, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles, e que deverá ser apreciado no prazo máximo de 60 dias. ( modificado pela Emenda à Constituição nº 058 de 04/12/2009)