- ID
- 1366021
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2013
- Provas
- Disciplina
- Direito Constitucional
- Assuntos
As Constituições estaduais seguem a tradição democrática instaurada pela Constituição Federal, admitindo participação popular em diversas oportunidades.
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, dentre outros requisitos o projeto de lei de iniciativa popular depende de subscrição de pelo menos