Questão 1366024

• Banca: FGV
• Órgão: AL-MA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Constitucional
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Constituições Estaduais

A participação popular abrange as consultas plebiscitárias e referendárias.

Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, o plebiscito e o referendum serão convocados mediante Decreto Legislativo editado por meio de proposta de um

• A. quinto, no mínimo, dos membros que compõem a Assembleia Legislativa.
• B. terço, no mínimo, dos membros que compõem a Assembleia Legislativa.
• C. quarto, no mínimo, dos membros que compõem a Assembleia Legislativa.
• D. sexto, no mínimo, dos membros que compõem a Assembl Legislativa.
• E. décimo, no mínimo, dos membros que compõem a Assembleia Legislativa.

Gabarito: B

Comentários

• CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO

  Art. 44. É garantida a participação popular nos atos decisórios dos Poderes Executivo e Legislativo, dentre outras formas, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular. (...)

  II - O plebiscito e o referendo serão convocados mediante Decreto Legislativo editado através: de proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem a Assembleia Legislativa ou as Câmaras Municipais; ou de iniciativa popular, sendo obrigatória, neste caso, a convocação do plebiscito ou referendo sempre que preenchido os requisitos constantes no § 1º deste artigo.

  Gabarito: letra B