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ID
1366489
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEGESP-AL
Ano
2013
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

No que se refere aos principais planos de desenvolvimento vigentes na segunda metade do século XX, julgue o item a seguir.

Em decorrência do relativo fracasso do governo Café Filho em renegociar o crédito externo, dado, principalmente, pela orientação da política norte-americana, a Superintendência da Moeda e Crédito (SUMOC) editou a Instrução n.º 113, que permite a importação de bens de capital sem cobertura cambial em contrapartida.

Alternativas
Comentários
  • Após seu suicídio, o presidente Getúlio Vargas foi substituído por seu vice, João Fernandes Campos Café Filho. O governo de Café Filho (1954-55) é marcado pela indisposição do governo Eisenhower (1953-60) em financiar o endividamento dos países latino-americanos. O Ministro da Fazenda Eugênio Gudin (ago-1954 a abr-1955) viu-se, então, forçado a negociar empréstimos junto ao setor financeiro privado internacional e a criar mecanismos para atrair a entrada de capital estrangeiro (Instrução 113). 

  • Visando remover as barreiras à livre entrada de capital estrangeiro, a Instrução 113 da SUMOC, de 27 de Janeiro de 1955, autorizou a emissão de licenças de importação sem cobertura cambial para equipamentos e bens de produção.

  • Com o colapso dos preços do café e a contração das exportações do produto após meados de 1954, enfrentava o país uma grave crise cambial, pois esse era responsável por cerca de 60% das exportações brasileiras. Apesar da desvalorização de aproximadamente 27% resultante da Instrução nº 99 da SUMOC (1954), as exportações de café não se recuperaram nos anos subsequentes, dada a baixa elasticidade de demanda do produto  no mercado mundial.

    É neste contexto que Gudin tentou obter empréstimo junto ao governo norte-americano. Todavia, o governo norte-americano parecia não ter o Brasil em suas prioridades. Dessa forma,não restou outra alternativa ao ministro senão buscar ajuda aos bancos privados.

    Não obtendo sucesso na negociação de crédito interno com as instituições oficiais, restava ao Governo Café Filho implementar políticas que lograssem desafogar o balanço de pagamentos no longo prazo, uma vez que o empréstimo contraído com os bancos privados resolviam apenas os problemas cambiais mais imediatos. Neste particular, Gudin havia, desde o início de sua gestão, manifestado o desejo de remover os obstáculos à livre entrada de capital estrangeiro.

    Em 1955, a SuMOC editou a Instrução nº 113. Por meio desta, ficava a Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil (Cacex) autorizada a emitir licenças de importação sem cobertura cambial para equipamentos e bens de produção.