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ID
1366492
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEGESP-AL
Ano
2013
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

No que se refere aos principais planos de desenvolvimento vigentes na segunda metade do século XX, julgue o item a seguir.

A prática de taxas múltiplas de câmbio foi extinta no governo Café Filho mediante a implementação da reforma cambial de Whitaker-Campos-Bernstein.

Alternativas
Comentários
  • O ministro Whitaker tentou unificar as taxas de câmbio, desvalorizar a moeda e reformular o sistema tarifário, mas o presidente Café Filho insistiu em enviar o projeto ao Congresso, que o recusou.

    Portanto, as taxas múltiplas de câmbio não foram extintas no governo Café Filho.

    O item está ERRADO

  • As taxas múltiplas de câmbio foram extintas a partir da reforma cambial, que só viria a ocorrer em 1957 no governo JK.Ver questões Q455493 e Q313633.

  • As taxas múltiplas de câmbio duraram vigoraram de 1953 a 1961. Elas não foram extintas na reforma cambial de 1957 do governo JK, mas apenas na reforma cambial de 1961 do governo Jânio.

    Instrução 70 (out-1953). No governo Vargas, diante da crise cambial, Horácio Lafer é substituído por Oswaldo Aranha como Ministro da Fazenda em jun-1953. A Sumoc, ligada ao Banco do Brasil, baixa a Instrução 70 (9-out-1953), a qual ataca simultaneamente os problemas cambial (importação seletiva) e fiscal do governo (aumenta a receita pública) por meio da instituição das taxas múltiplas de câmbio. Esta instrução teve êxito nos primeiros resultados, conseguindo elevar as exportações e manter as importações no nível dos trimestres anteriores, além de elevar a receita do governo.

    Reforma Cambial (ago-1957). No governo JK, a reforma promovida pela Nova Lei de Tarifas (Lei 3244) (14-ago-1957) tinha o propósito de simplificar o sistema de taxas múltiplas de câmbio (vigente desde out-1953) - não de eliminá-lo - e de fazer a separação entre a política cambial e a política tarifária. Ela envolve uma reforma cambial e uma reforma aduaneira na política de comércio exterior. Podemos dizer que essa reforma cambial foi apenas uma simplificação cambial. Nas importações, as cinco categorias da Instrução 70 foram reduzidas a três: geral e especial (submetidas a leilões); preferencial (não submetida a leilão). Na prática, a categoria preferencial era subsidiada, pois os importadores pagavam pelo dólar uma taxa equivalente ao “câmbio de custo” (taxa média paga aos exportadores). Note que o sistema de leilões foi preservado. Nas exportações, o regime com quatro categorias e com bonificações específicas foi mantido e o mercado livre continuou sendo utilizado para transações financeiras. Contudo, as exportações foram gradualmente sendo transferidas ao mercado livre.

    Instrução 204 (mar-1961). No governo Jânio, a Instrução 204 foi anunciada já em 13-mar-1961 pelo Ministro da Fazenda Clemente Mariani, mas só foi implementada em jun-1961. A Instrução 204 da Sumoc iniciou a reforma cambial janista ao unificar o câmbio – acabou com o sistema de taxas múltiplas de câmbio criadas pela Instrução 70 (out-1953) – e ao desvalorizar o câmbio em 100%. A unificação cambial era uma exigência do FMI para que pudesse haver um reescalonamento da dívida externa brasileira. Se houve unificação cambial, temos o fim das taxas múltiplas de câmbio.

  • Whitaker, sucessor de Gudin no Ministério da Fazenda do Governo Café Filho, era crítico do regime de taxas múltiplas de câmbio estabelecido pela Instrução nº 70 da SUMOC.

    Whitaker estava determinado a instituir um mercado totalmente livre, unificando as taxas e procedendo a uma razoável desvalorização cambial.

    Café Filho encaminhou o projeto ao Congresso Nacional, no entanto, a proposta foi rejeitada.