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ID
1366495
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEGESP-AL
Ano
2013
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

No que se refere aos principais planos de desenvolvimento vigentes na segunda metade do século XX, julgue o item a seguir.

No início da década de 50 do século XX, a política cambial constituía o principal instrumento de política econômica do setor público brasileiro.

Alternativas
Comentários
  • O modelo de desvalorização real cambial constituiu em uma das principais peças da política econômica adotada por Getúlio Vargas em resposta à crise cambial de 1930.

  • Devido às dificuldades de se praticar políticas fiscal e monetária ativas na época, a política cambial terminou sendo o principal instrumento de política econômica do governo brasileiro na década de 1950. Devido à "escassez de dólares", tornou-se necessária a criação de mecanismos muitas vezes engenhosos de alocação de divisas escassas. Um desses mecanismos (adotados em meio à crise cambial de 1952-53) foi a Instrução nº 70 da Sumoc (Outubro de 1953). As principais mudanças introduzidas no sistema cambial brasileiro foram: (1) restabelecimento do monopólio cambial do Banco do Brasil; (2) extinção do controle quantitativo das importações e a instituição de leilões de câmbio; (3) quanto às exportações, substituição das taxas mistas por um sistema de bonificações incidentes sobre a taxa oficial. Com a Instrução 70 passaram a existir 3 tipos básicos de cobertura cambial para as importações brasileiras: (1) taxa oficial - para certas importações especiais; (2) taxa oficial + sobretaxas fixas - para importações diretas dos governos federal, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista; (3) taxa oficial + sobretaxas variáveis (segundo os lances feitos em leilões de câmbio realizados em bolsas de fundos públicos do país) - para as demais importações. As taxas múltiplas de câmbio, determinadas através do sistema de leilões, permitiram, simultaneamente: (1) realização de amplas desvalorizações cambiais (em substituição ao controle de importações como instrumento para equilíbrio da balança comercial); (2) manutenção de uma política de importação seletiva, de acordo com o critério de essencialidade. Além disso, o recolhimento de ágios nos leilões passou a constituir importante fonte de receita para a União, reduzindo a necessidade de se recorrer ao financiamento inflacionário do déficit fiscal.