Questão 1366693

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Assistente em Administração; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Técnico de Tecnologia da Informação; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Técnico em Contabilidade; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

É competência da Comissão de Ética, segundo o que dispõe o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,

• A. julgar crimes culposos praticados pelo servidor público federal.
• B. processar e julgar os ilícitos penais praticados pelo servidor público contra a Administração Pública.
• C. aplicar pena de demissão ao servidor público que tenha praticado falta grave.
• D. conhecer concretamente de imputação ou de procedimento do servidor público suscetível de censura.

Gabarito: D

Comentários

• D) 

  
  

  XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
  

• CAPÍTULO II

  DAS COMISSÕES DE ÉTICA

  XVI − Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta...deverá ser criada uma Comissão de Ética... competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

• d) conhecer concretamente de imputação ou de procedimento do servidor público suscetível de censura.

• Única pena que a comissão de Ética aplica é CENSURA. Gabarito LETRA D