Questão 1366975

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Transpetro
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Transpetro - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 2.745 de 1998 - Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras

De acordo com a legislação em vigor, nenhuma compra será feita pela Petrobras sem a adequada especificação do seu objeto e a indicação dos recursos financeiros necessários ao pagamento.

As compras realizadas pela Petrobras são balizadas

• A. nas condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado
• B. nas condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor público.
• C. na autonomia de definição das unidades e quantidades, sem definição do consumo e da utilização prováveis.
• D. no princípio da padronização, sem a necessidade de compatibilidade de especificações técnica e de desempenho
• E. fora do princípio de padronização, mas dentro da especificação técnica.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 8666 - Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: 

  I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

  II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

  III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

• 1.4.1 b) condições de aquisição e pagamentos semelhantes ás do setor privado;