Questão 1366987

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Transpetro
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Transpetro - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Conforme o Decreto n^o 2.745, de 1998, uma das possibilidades de inexigibilidade de licitação ocorre nos casos de

• A. a operação envolver concessionário de serviço público, além de o objeto do contrato ser pertinente ao da concessão
• B. as propostas de licitação anterior terem consignado preços manifestamente superiores aos praticados no mercado.
• C. ser necessária a aquisição de peças e sobressalentes direta do fabricante do equipamento a que se destinam, assim mantendo a garantia técnica vigente.
• D. transferência de tecnologia, desde que caracterizadas a necessidade e a essencialidade da tecnologia em aquisição.
• E. guerra, grave perturbação da ordem ou calamidade pública

Gabarito: D

Comentários

•  
  
  É inexigível a licitação, quando houver inviabilidade fática ou jurídica de competição, em especial: f) no caso de transferência de tecnologia, desde que caracterizada a necessidade e essencialidade da tecnologia em aquisição
  

• Letra D - transferência de tecnologia, desde que caracterizadas a necessidade e a essencialidade da tecnologia em aquisição.

  Todas as outras alternativas tratam da dispensa.