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ID
1367110
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Florianópolis - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O orçamento de um edital de licitação para contratação da reforma da sede de um órgão público foi feito por uma equipe de engenheiros e tem o valor de R$ 2.840.957,34. A modalidade de licitação a ser adotada, se a obra for contratada por execução indireta e por regime de empreitada por preço global, é:

Alternativas
Comentários
  • alt. a

    Art. 23, inc. I Lei 8666/93 - para obras e serviços de engenharia:

     a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);

     b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); 

    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); 

    II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:

     a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 

     b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais); 

     c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). 

    Bons estudos

    A luta continua


  • Empreitada integral será sempre concorrência,  independentemente do valor.

     Empreitada GLOBAL tem sua modalidade definida pelo valor, que no caso da questão é a  concorrência - obrigatória  obras e serviços de engenharia com valor superior a 1,5 Milhão.

  • Letra A.

     

    Os limites das modalidade já foram expostos por munir prestes, agora, não menos importante, deixo as informações complementares.

     

    Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:

     

    VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

     

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:        (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

     

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    c) (Vetado).        (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

    e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

     

     

    https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666compilado.htm

  • Desatualizada pela entrada em vigor do DL 9412/2018 que alterou os valores das modalidades de licitação.

    Empreitada integral será sempre concorrência, independentemente do valor.

    Empreitada por preço global tem sua modalidade definida pelo valor, que no caso da questão, é concorrência ou tomada de preço.