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a)
art 3º
§2o Em
igualdade de condições, como critério de desempate, será
assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
II - produzidos
no País;
III - produzidos
ou prestados por empresas brasileiras.
IV
- produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no
desenvolvimento de tecnologia no País.
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O inciso I do art. 3º, §2º da lei 8.666/93 foi REVOGADO pela lei 12.349/10. Com isso, a preferência passou a ser por empresas brasileiras. O gabarito atual está DESATUALIZADO.
§ 2º Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada
preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
I – (Revogado pela Lei nº 12.349, de 15.12.10)
II - produzidos ou prestados por empresas brasileiras; e
III - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no
desenvolvimento de tecnologia no País.
IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no
desenvolvimento de tecnologia no País.
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Creio que na elaboração da questão faltou a expressão 'EXCETO" pois no meu entendimento as alternativas A, B e C estão de acordo com o artigo 3º, § 2º, incisos II, III e IV.
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Não entendi ...qual é a melhor resposta ?
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Amigo Péricles. Você se equivocou sem querer copiando duas vezes o inciso IV. O inciso II que é o gabarito da questão continue em vigência.
II - Produzidos no país.
Gabarito correto.
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Os bens e serviços produzidos no país, é o primeiro critério de desempate, segundo o art. 3º §2º II, da Lei 8666/93.
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Gabarito A.
Só complementando porque também fiquei em dúvida em a B e a C estarem corretas. No art.3° §2° fala em critério de desempate SUCESSIVAMENTE, então o primeiro da lista é : I - Produzidos no Brasil, e só após vem os demais.
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· Critérios de DESEMPATE: (sucessivos)
1)
Produzidos no País;
2)
Produzidos ou Prestados por empresas brasileiras;
3)
Produzidos ou Prestados por
empresas que invistam em pesquisa
e desenvolvimento de tecnologia no Brasil;
4)
Sorteio
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isso é uma banca fraca, no mínimo quem fez essa questão levou gaia. corno
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A B C estão corretas, porém, o primeiro critério de desempate é a alternativa A, em seguida a C e depois a B.
Logo, gab A pois será o primeiro critério a ser utilizado.
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Examinador sem noção, BENS são produzidos e SERVIÇOS são prestados, logo se ele perguntou sobre a preferência aos BENS e SERVIÇOS a resposta teria que contemplar ambos, sendo assim a B e C estão corretas.
QUESTÃO MAL FORMULADA!
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Não pode a C está correta porque a empresa pode ser brasileira mas quem garante que seja fabricado por pessoas no Brasil?
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a, b, e C estão corretas.
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imagine que você é um administrador público e se depara com um empate de licitações, para qual critério de desempate você dará PREFERÊNCIA?? vai dar preferência para primeiro critério ou para o ultimo?
tudo na vida tem interpretação... portanto gabarito certíssimo.
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Art. 3o.
§ 2o Em igualdade de condições, como
critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens
e serviços:
I - (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)
II - produzidos no País;
III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
IV - produzidos ou prestados por empresas que
invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
Pessoal, realmente existem três resposta, mas a lei fala (conforme grifei acima) que é uma "preferencia sucessiva", portanto tem que seguir a ordem: primeiro o II, III e sucessivamente. Se a questão tivesse suprimido o item II então a primeira resposta seria o item III.
Bons estudos a todos!
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sucessivamente, nesta ordem, respectivamente, nesta hierarquia....
gabarito correto.
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Um novo critério foi incluído em 2015 com a Lei 13.146
Critérios de DESEMPATE: (sucessivos)
1) Produzidos no País;
2) Produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
3) Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no Brasil;
4) Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
5) Sorteio
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Letra A.
É bizarro, mas gravei esse artigo com aquela frase do ET (filme): E.T. ,telefone ,minha casa
Art. 3o
[...]
§ 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
I - (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)
II - produzidos no País; (minha casa)
III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.(petrobrás)
IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005) (telefone)
V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. (minha muleta)
Aposto que apontou o dedo e fez igual rsrsrsr.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666compilado.htm
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1° - Produzidos no pais
2º - Brasileiros
3º - P&D
4 º - Acessibilidade
5º - Sorteio
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Eu vi num comentário no qc e nao esqueci mais: Brasil, brasileiro, tecnologia deficiente.
(sem juízo de valor, apenas um macete)
§ 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
I - (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)
II - produzidos no País;
III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)
V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
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O país/ brasileiro/ tem pesquisa/ deficiente!!
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Critérios de Desempate:
1) Produzidos NO PAÍS
2) Produzidos ou prestados por EMPRESAS BRASILEIRAS
3) Produzidos ou prestados por empresas que INVISTAM EM PESQUISA OU DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NO PAÍS.
4) Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
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Existem 3 respostas certas. Eu não sabia que tinha hierarquia na ordem da lei.
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A questão está mal formulada. Mas aqui não é uma questão de procurar pelo em ovo, diferenciando bens de serviços. É mais simples:
A Lei 8.666/1993 estabelece uma série de critérios sucessivos de desempate:
Art. 3º
§ 2 o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada
preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
I - (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)
II - produzidos no País;
III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
A questão indicou como correta a alternativa "A" que coincide com o primeiro dos critérios - o inciso II. Assim, o grande problema aqui é que a questão não deixou claro o que queria - o primeiro critério de desempate e não um critério de desempate qualquer. Se fosse assim, as alternativas "A", "B" e "C" estariam corretas. Então não é que a questão está incorreta, foi
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A AOCP COPIOU E COLOU A QUESTÃO NO TRT 1
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a banca além de exigir conhecimento em Direito Administrativo tb exigiu conhecimento lógico para então entender que era para analisar a resposta em ordem sucessiva. É bom para ficarmos atentos, quando acharmos que estamos sabendo tudo.
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