Questão 13672

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Acumulação de cargos e funções; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

João Silva é servidor público federal e candidato a Prefeito de Porto Alegre, local onde desempenha suas funções, exercendo cargo de assessoramento em órgão público. Diante disso, João será afastado desse cargo

• A. a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito.
• B. um mês antes de sua candidatura protocolada junto à Justiça Eleitoral, até o mês seguinte ao do pleito.
• C. a partir do terceiro dia ao do registro de sua escolha perante o partido político a que for filiado, até o terceiro dia seguinte ao do pleito.
• D. quinze dias antes de sua candidatura perante o órgão competente, até o décimo quinto dia seguinte ao do pleito.
• E. durante três meses após a data de sua escolha pelo partido político a que for filiado, prorrogável a critério da Justiça Eleitoral.

Gabarito: A

Comentários

• L.8112/90-Da Licença para Atividade Política
  Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
  § 1o O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito.
  
• Questão da direito administrativo na parte de direito civil? Faltou coerência...
• Então só é afastado o servidor candidato que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização?
  E os demais? Podem exercer normalmente, podem se licenciar?
• Vixe, Christian! Boa pergunta! Bem, eu acho que não é somente pros cargos de direção..., mas também tem que ver se a pessoa é candidata a cargo de vereador, pois se tiver compatibilidade de horário pode continuar em exercício!
  
  Vamos esperar mais comentários! =D
• Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
  § 1o O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
• Se fosse servidor público ele ficaria sob licença remunerada a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito.
• INTERESSANTE O QUESTIONAMENTO LEVANTADO PELO CHRISTIAN, NUNCA HAVIA ATENTADO PARA ISSO, MAS ACHO QUE É ISSO MESMO... SÓ NOS CASOS MENCIONADOS O AFASTAMENTO É OBRIGATÓRIO! MAS CREIO QUE NOS OUTROS CASOS FICA A CRITÉRIO DO SERVIDOR, LICENCIAR-SE OU NÃO! MAS SERÁ REMUNERADO EM AMBOS.
  
  Distingue-se nas seguintes condições:
  
  1ª - o direito à licença durante o período em que medeia entre a sua escolha em convenção como candidato e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral - essa licença será sem remuneração;
  
  2ª - imperativo o afastamento – o servidor candidato onde desempenha suas funções, e que exerça cargo de direção, arrecadação ou fiscalização, será afastado deste cargo a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça eleitoral até o 10º (décimo) dia seguinte ao pleito eleitoral;
  
  3ª - direito à licença remunerada – a partir do registro de sua candidatura e até o 10º (décimo) dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, cujo período é considerado em exercício efetivo, com remuneração somente pelo período de até 3 meses.
• Interpretei do mesmo modo que Jorge: obrigatoriamente AFASTADO só servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização.
• O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito. ta falando do servidor onde desepenha suas funções e acrescentando os cargos os quais ele pode exercer em função de ser servidor, que mesmo exercendo esses cargos devera ser afastado. foi assim que eu entendi

• art. 86. (...)

  §1º O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito.

   Mas caso esse servidor não tivesse cargo de assessoramento, seria facultativo optar pelo afastamento.

   

  Deus seja louvado !

   

• Respondendo ao questionamento...
  
  Acumulação de Cargos / Empregos Públicos (Adm. Direta e Indireta)
  
  Atividade + Atividade em mandato eletivo
  Cargo eletivo -> não pode ser cumulado com um cargo ativo, salvo no caso de vereador (quando o horário compatível). Ex.: Professor de uma universidade eleito deverá se afastar para assumir o cargo eletivo.
   
  Exemplos:
  Hipóteses: (Professor de Universidade)
  Mandado Federal / Estadual / Distrital -> não pode acumular e não há opção de escolha entre as remunerações. Deve se afastar para exercer o segundo e recebe a nova remuneração.
  Mandado Municipal (Prefeito) -> não pode acumular. Afasta-se do cargo de origem e opta pela remuneração: ou escolhe o salário de professor ou o de prefeito.
  Vereador -> se o horário for compatível, pode acumular. Se incompatível, afasta-se do cargo e escolhe a remuneração.
   
  FCC: O servidor público investido em mandato eletivo está sujeito a várias disposições. Tratando-se de mandato
  a) federal, ficará afastado de seu cargo ou função e com prejuízo de vencimentos.

• LETRA A

   

  Licença Não remunerada : Convenção partidária até a véspera do registro de candidatura

  Licença REmunerada: REgistro da candidatura até o décimo dia após o pleito (esse prazo que o servidor fica afastado recebendo sem fazer nada na política é uma SAFADEZA)