Questão 1367239

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Sanitarista Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê que alguns setores são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Dentre eles, incluem-se os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

• A. lâmpadas fluorescentes, betume e proteína animal;
• B. pneus, óleos lubrificantes e baterias;
• C. fibras sintéticas, ladrilhos e pilhas;
• D. próteses clínicas, eletroeletrônicos e celulose;
• E. porcelana, amianto e embalagens de agrotóxicos.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: B

  
  

  Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: 

  I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; 

  II - pilhas e baterias; 

  III - pneus; 

  IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; 

  V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; 

  VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes. 

• Essa questão deveria estar classificada em Direito Ambiental -> Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais,  Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010.