SóProvas


ID
1367872
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Ainda acerca da Constituição da República, julgue o  item  que se segue.


A seguridade social engloba a assistência prestada pelo Estado às pessoas, independentemente de contribuição, no tocante à proteção da família e da maternidade, bem como à integração das pessoas portadoras de deficiência à vida comunitária.

Alternativas
Comentários
  • Correto. Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

    I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

    II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

    III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

    IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

    V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.


  • A questão deveria ser anulada uma vez que o enunciado acima não engloba o conceito de Assistência Social. Seguridade Social é diferente de Assistência Social

  • Correta está a nossa colega Vanessa. A seguridade social é formada pelo sabido tripé: PREVIDÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.  A previdência social tem um evidente caráter contributivo e também engloba a proteção à maternidade (sem prejuízo das atribuições da assistência social).  

  • Essa questão é tão velha que quem passou para pf já ta se aposentando!

  • Não entendo o inconformismo... a questão está CORRETA.
    Todos sabemos que a Seguridade Social é formada pela previdência social, assistência social e saúde.

     

    A questão afirma que a Seguridade Social engloba ...(e coloca um dos objetivos relacionados à assistência social)

    Seguridade Social > assistência social > objetivo da assistência social

    Logo, é correto afirmar que a Seguridade Social engloba um dos objetivos da assistência social...

     

     

  • kkkkkk verdade Ricardo Crispim, todavia estamos firmes e fortes respondendo todas as questões, até mesmo as antiguíssimas

    Foco, força e fé!!!

  • Gabarito: CERTO.

    CF/88.

    Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

    I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

    II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

    III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

    IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

    V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

     

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

  • Releva a questão, galera. Ela é até maior de idade kkkk

  • Questão estranha, já que a PREVIDÊNCIA exige contribuição.

  • SAÚDE - para TODOS

    ASSISTÊNCIA - restrita --> somente para quem precisa, independente de contribuição.

    Previdência - somente para que contribui

  • Creio que a questão é passível de anulação, sendo que, a Seguridade Social não é completamente independente de contribuição, pois a própria previdência necessita da mesma. Na minha opinião, deveria trocar Seguridade Social por Assistência Social, pois esta está contida naquela!

  • Questão estranha, tendo em vista que à seguridade social é para quem contribui.

  • Seguridade social é obrigatória a contribuição

  • ART 203 CF - a ASSISTÊNCIA SOCIAL será prestada a quem dela necessitar, INDEPENDENTEMENTE DE CONTRIBUIÇÃO à SEGURIDADE SOCIAL, e tem por objetivos:

    I - proteção a família, à maternidade..

    II - amparo as crianças e adolescentes, carentes.

    III - promoção da integração ao mercado de trabalho.

    IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiências...

    V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e idoso...

    Ainda que eu ande pelo vale da sombra, não temereis mal algum, porque tu estarás comigo.

    Recebo, já é meu, gratidão Senhor, gratidão Universo.

  • Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

    I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

    II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

    III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

    IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

    V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

  • Questão estranha msmo. Seguridade social engloba a SAÚDE e a ASSISTÊNCIA SOCIAL ( prestadas a tds independente de contribuição ) e a PREVIDÊNCIA SOCIAL ( essa sim, dependente de contribuição ). Logo a redação ficou truncada, pois se referiu às duas coisas ao msmo tempo.

  • Muitos comentários equivocados.

    A Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal em seu Título VIII, a partir dos artigos 194 a 204, estabelecendo a seguridade social em três pilares: a saúde, a previdência social e a assistência social.

    Saude: para todos;

    Previdência social: para quem contribui;

    Assistência social: para os mais necessitados.

  • Quando a questão fala " A seguridade social engloba a assistência prestada pelo Estado às pessoas" está se referindo à Assistência Social.

    Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

    I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

    IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

  • Correta.

    Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

    I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

    II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

    III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

    IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

    V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

  • Fiquei em dúvida, pois a seguridade social também engloba a previdência social, mas a questão deixa claro o que quer. Correta.

  • CORRETO, OS DOIS ASPECTOS SÃO PERTENCETES A ASSIÊNCIA SOCIAL.

  • Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal em seu Título VIII, a partir dos artigos 194 a 204, estabelecendo a seguridade social em três pilares: a saúde, a previdência social e a assistência social.

    Saúde: para todos;

    Previdência social: para quem contribui;

    Assistência social: para os mais necessitados.

  • OK mas o texto constitucional diz: A QUEM DELA "NECESSITAR". A questão generaliza, mas vamos pra cima!

  • Seguridade Social é perfect '-'

  • A SEGURIDADE SOCIAL tem 3 ESFERAS de atuação:

    • SAÚDE: SUS - Descentralizado (U-E-DF-M); Acesso INTEGRAL e UNIVERSAL; Não contributivo
    • ASSISTÊNCIA SOCIAL: SUAS - Descentralizado (U-E-DF-M); Não contributivo; Objetivo: Erradicar a pobreza; Destinada a pessoas carentes.
    • SEGURIDADE SOCIAL: Contributivo; Qualquer um pode contribuir para ter acesso

  • "...independentemente de contribuição, no tocante à proteção da família e da maternidade, bem como à integração das pessoas portadoras de deficiência à vida comunitária."

    Nesse âmbito não é necessário a contribuição, mas a seguridade social exige contribuição para outros benefícios: previdência social.

  • esse "maternidade" solto no ar é o que te f****. Os concurseiros mais diretos e retos vão logo de "CERTO" pq a Assistencia Social TAMBÉM protege a maternidade e, claro, independe de contribuição. Já eu pensei demais, lembrei que a Previdência protege a maternidade também e achei que era pegadinha.

    That's life. Lets follow up.

  • A palavra "engloba" (que eu não enxerguei numa primeira leitura), faz toda diferença.