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Trata-se de crime de concurso necessário, pois reclama a presença de ao menos 2 pessoas: o particular e o funcionário público. Há a necessidade de imputação do peculato a todos os sujeitos que de qualquer modo concorram para o crime, sejam eles funcionários públicos ("intraneus") ou particulares ("extraneus"). Apesar de a qualidade de funcionário público ter natureza pessoal, comunica-se a todos os agentes, por se tratar de elementar do delito (CP, art. 30).
Obs: caso a atitude do funcionário público ocorra de forma culposa (negligência, imperícia), haverá peculato culposo para o funcionário público (CP, art. 312, par. 2) e furto para o particular (CP, art. 155) , não havendo neste caso concurso de pessoas. Ex: funcionário público esquece de trancar a porta e particular entra e subtrai bens.(Adaptado de: Direito Penal Esquematizado - parte especial - Vol. 3 - 2 edição - Cleber Masson - pág. 590).
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Por que nao prestei naquela epoca!!!! Esse tipo de questao hj em dia e de nivel fundamental kkkk... nem medio e! prova de nivel medio exigem muito mais do que isso.. Mas, forca pra passar logo! por que daqui uns anos so o pessoal da NASA pra passar...kkkkkkkk
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Marcos Sampaio, tenho a mesma sensação!
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Naquela época o acesso a informação era bem menor, não para comparar antigamente com hoje, em 2000 as pessoas iam para biblioteca estudar
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Errei essa questão (mesmo ela sendo super fácil para os ilustres amigos).
## X e Y deveriam responder pelo crime de peculato, pois a qualidade de funcionário público comunica-se ao particular que seja partícipe.
No final da questão onde ele afirma "partícipe" achei que o correto seria "autor".
Alguém poderia comentar sobre isso?
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Também errei essa questão (mesmo ela sendo super fácil para os ilustres amigos).
Em nenhum momento vislumbrei no enunciado que o "Y" sabe da situação de "X" ser funcionário público.
Isto é crucial para que o particular respoda como partícipe de peculato ou responda por furto.
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Gente errei a questão achando que y era coautor...alguém se habilita a me explicar aí por gentileza. Obrigada
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Parece que a cespe ao falar" apropriou-se" está referindo-se somente ao X, por isso particípe.
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Importante ressaltar que a qualidade de funcionário público só se comunica ao particular se ele tiver ciência da função pública,
apesar da questão não ter deixado isso explícito é possível entender o gabarito pela época em que a questão foi aplicada.
GABARITO: CERTO
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Lembrando que a qualidade de funcionário público só se comunica ao particular se ele tiver ciência da função pública!
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Direito processual penal passou longe ai nesse "pronto recebimento da denúncia "
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A questão está incompleta, pois a mesma deve citar se o particular tinha conhecimento da função pública de X. pois para ar circunstancias se comunicarem, é necessário que o particular saiba da condição de funcionário público.
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Circunstâncias incomunicáveis
Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
A condição de funcionário público é elementar do delito de Peculato, portanto, ingressando está no dolo do partícipe particular, responderá ele também por Peculato, que é um delito funcional impróprio, ou seja, retirando-se a condição de funcionário público, tem se outro crime, como o furto ou apropriação indébita, por exemplo.
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"mediante prévio concerto de vontades e unidade de desígnios" e "em razão do ofício". Nesses trechos a questão deixa claro que Y (particular) tinha conhecimento da função pública de X.
X, funcionário público, mediante prévio concerto de vontades e unidade de desígnios com Y, advogado, apropriou-se da importância de R$ 100.000,00, que havia recebido e da qual tinha a posse em razão do ofício e de mandamento legal.
Gabarito: Certo
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Nossa questão de 20 anos atrás, engraçado como a redação das questões mudou ao longo do tempo. Meu primeiro concurso eu fiz em 2008 XD Essa questão aí já era velha!!!
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15 comentários e ninguém consegui explicar o motivo da questão estar certa, uma vez que não deixa claro se o outro mala sabia da condição de funcionário público do mala X
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Péssima redação o particular (Y) TEM QUE SABER que X é funcionário público.
o texto não fala isso
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GABARITO CORRETO.
Circunstâncias incomunicáveis
Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
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Questão Certa
Peculato trata-se de crime próprio, devendo ser praticado por funcionário público, mas admite-se a COAUTORIA e PARTICIPAÇÃO de particulares, DESDE QUE tenham conhecimento da qualidade de funcionário público do agente.
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Vejo a questão como errada! Uma vez que para o particular responder pelo crime de peculato, esse deve SABER DA QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO PUBLICO. A questão não fala a respeito, então...
Cespe, há dezenove anos fodendo comigo kkkkkkkkk
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"X, funcionário público, mediante prévio concerto (ajuste; combinação) de vontades e unidade de desígnios com Y, advogado, apropriou-se da importância de R$ 100.000,00, que havia recebido e da qual tinha a posse em razão do ofício e de mandamento legal. "
Veja que não é necessária a expressa menção de que Y tinha o conhecimento que X era funcionário público. Essa informação deveria ser extraída pelo candidato a partir dos trechos destacados:
O valor apropriado estava na posse de X em razão de seu ofício + o concerto de vontade de ambos (ou seja, fora combinada a conduta anteriormente, a vontade de ambos apropriarem-se do valor recebido por X em rezão de sua função. Logo, Y teve o prévio conhecimento de que X era funcionário público).
Gabarito CERTO
Bons estudos.
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Gabarito: Certo.
É claro que X e Y devem responder pelo crime de peculato. Agiram em conjunto, e a qualidade de funcionário público é elementar do crime, que se comunica ao particular (desde que este saiba da condição de seu comparsa).
Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas
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Minha contribuição.
CP
Peculato
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
(...)
Abraço!!!
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Certo.
É claro que X e Y devem responder pelo crime de peculato. Agiram em conjunto, e a qualidade de funcionário público é elementar do crime, que se comunica ao particular (desde que este saiba da condição de seu comparsa).
Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas
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MARCOS SAMPAIO, pq vc não passa agora então. De todas as questões de peculato que fiz, que não foram poucas, eu errei somente essa, apesar de ser considerada fácil para muitos. EU JÁ SOU FUNCIONÁRIO PÚBLICO E NÃO PRECISO DESSE EGO INFLADO COMO O SEU. ESPERO QUE VC MUDE ESSE SEU JEITO.
HUMILDADE SEMPRE.
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Particular pode ser considerado funcionário público, mas desde que em concurso de agente.
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UM SALVE PARA O PESSOAL DA PC-DF QUE CHEGOU ATÉ AQUI!!
É NOIXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX!
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A questão não diz se Y tinha conhecimento sobre o fato de X ser funcionário público, fator determinante para que Y seja enquadrado no crime de peculato.
Então se particular NÃO tem conhecimento da qualidade de funcionário público de seu cúmplice, não responde por crime funcional e sim pelo crime de furto.
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ELEMENTARES x CIRCUNSTÂNCIAIS
As circunstâncias OBJETIVAS / REAIS se comunicam no concurso de pessoas, desde que conhecidas por todos os agentes.
As circunstâncias SUBJETIVAS / PESSOAIS não se comunicam.
As elementares se comunicam.
Circunstâncias incomunicáveis
Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
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Circunstâncias incomunicáveis
Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime
Nesse caso, tendo conhecimento da condição de funcionário público, a circunstância elementar irá se comunicar, respondendo ambos os meliantes pelo crime de peculato.
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A resposta é depende... o advogado sabia que ele era funcionário público? Tudo bem que na questão informa que ele tinha a posse do dinheiro em razão da função, masssss....
sabendo dessa condição, a circunstância de ser funcionário público comunica ao advogado, por ser elementar do tipo peculato.
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Cespe sendo Cespe!
De fato, para que o particular responda pelo crime de peculato, ele deve ter ciência da condição do agente. No caso descrito, a banca não fala expressamente que o Advogado sabe da condição, mas aponta elementos que deixam a entender a ciência, como por exemplo, "mediante prévio concerto de vontades e unidade de desígnios com Y" e "havia recebido e da qual tinha a posse em razão do ofício e de mandamento legal". Ou seja, X e Y, resolveram se apropriar de um valor que X recebeu em razão do cargo, o que pressupõem-se que, Y sabia a origem do dinheiro.
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Galera, não dá pra florear muito:
"Depende", "será"...
Tudo é saber interpretar. O texto fala que, mediante concerto de vontade do funcionário com o advogado, houve ali uma apropriação. Ponto.
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Gabarito: Certo.
# O crime de peculato admite o concurso de pessoas desde que a qualidade de funcionário público, elementar do tipo, seja de conhecimento do particular coautor ou partícipe.
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(CESPE/PC-MA/2018) A circunstância elementar do crime de peculato se comunica ao coautor ou partícipe, mesmo que estes não integrem o serviço público.(CERTO)
(CESPE/PC-AL/2012) O particular pode ser sujeito ativo do crime de peculato, se agir em concurso de agentes com servidor público, no caso de o particular estar ciente dessa condição do comparsa.(CERTO)
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Bons Estudos!
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RESPOSTA C
Patrícia, funcionária de uma empresa pública, apropriou-se da quantia de R$ 5.000,00, de que tinha posse em razão da função que exercia. Nessa situação, é correto afirmar que Patrícia praticou o crime de peculato.
B# Considere que determinado servidor público federal seja credor da União e que lhe deva R$ 100.000,00. Considere, ainda, que o precatório judicial para quitar a dívida com o servidor não seja pago ante o argumento da autoridade responsável de que, caso dívidas dessa natureza sejam honradas, faltarão recursos para outras áreas prioritárias, como saúde e educação. Nessa situação, se o servidor-credor se apropriar de dinheiro público de que tenha a posse em razão do cargo, responderá pelo delito de PECULATO, ainda que se aproprie de quantia inferior à que lhe seja devida.
#questãorespondendoquestões #sefaz-al
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Em nenhum momento fala que o advogado tinha ciência da função pública do outro.
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Subentende-se do texto que o advogado conhecia a condição de funcionário público de X.
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Palavra chave: "concerto de vontades e unidade de desígnios".