Os instrumentos de comando e controle são aqueles que fixam normas, regras, procedimentos e padrões determinados para as atividades econômicas a fim de assegurar o cumprimento dos objetivos da política em questão e o não cumprimento acarreta em sanções de cunho penal e administrativo (LUSTOSA e YOUNG, 2002, p.578).
Existem quatro grandes grupos de instrumentos de comando e controle: padrões, estudos de impacto ambiental, licenciamentos e zoneamento. Os exemplos mais comuns de instrumentos de comando e controle são as normas de controle de poluição atmosférica e da água através dos padrões; as normas de zoneamento, que estabelecem restrições para a utilização de áreas protegidas; e procedimentos como o licenciamento e estudo ambiental para implantação de com projetos com potencial de serem altamente degradadores (NUSDEO, 2006, p.364).
Instrumentos econômicos atuam no sentido de alterar o preço, ou seja, o custo de utilização de um recurso, internalizando as externalidades e, portanto, afetando seu nível de utilização, ou seja, a demanda pelo bem. Segundo Ogawa (2010) os instrumentos econômicos são baseados nos controles próprios do mercado, alterando os preços e custos relativos, para que, dessa forma, incentive os poluidores a produzir suas atividades em níveis ambientalmente desejáveis.Existem quatro grandes grupos de instrumentos econômicos: as Taxas (também chamadas de Tributo Ambiental e que também incluem impostos e multas), os Subsídios, as Licenças Negociáveis e os Depósitos Reembolsáveis. Podem ser 19 aplicados nos mais diversos setores ambientais, como na poluição das águas, na qualidade do ar, no tratamento do lixo, no uso de fertilizantes, carros, baterias, entre outros