Questão 1368580

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Geógrafo
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Licenciamento Ambiental

Com relação à informação ambiental e à participação de cidadãos no processo de licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir.

I - No que tange aos mandamentos constitucionais, é expressa a exigência de publicidade ao estudo prévio de impacto ambiental.

II - O Órgão de Meio Ambiente responsável pela licença ambiental deverá promover a audiência pública dos estudos ambientais sempre que for solicitado por 50 (cinquenta) ou mais cidadãos.

III - O Relatório de Impacto Ambiental deve ser apresentado de forma objetiva e adequado à sua compreensão, sendo as informações do Estudo de Impacto Ambiental traduzidas em linguagem acessível, valendo-se de técnicas de comunicação visual.

Está correto o que se afirma em:

• A. somente I;
• B. somente II;
• C. somente I e II;
• D. somente I e III;
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• CONAMA 001/86
  
  
  Art. 9º...
  Parágrafo único - O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as conseqüências ambientais de sua implementação.
  
  
  
  A Resolução não descreve que o EIA apresente linguagem acessível e técnicas de comunicação visual. Essas características são do RIMA. 

• Eu também achei q o item III ta errado.

   

• O Órgão de Meio Ambiente responsável pela licença ambiental deverá promover a audiência pública dos estudos ambientais sempre que for solicitado por 50 (cinquenta) ou mais cidadãos. Isso é respnsabilidade do MP. ele é que solicita Audiencia Publica (rever).

• Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentadas pelo Decreto nº 99.274

  Art. 4º O Órgão Licenciador promoverá a realização de audiência pública do objeto em licenciamento ambiental, nos termos dos artigos 1º e 2º, quando solicitada:

  V. por grupo de 50 (cinqüenta) ou mais cidadãos, que tenham residência na área de influência da obra, empreendimento ou atividade em licenciamento, com indicação do representante no respectivo requerimento.

  RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986

  Artigo 9º - O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo:

  Parágrafo único - O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as conseqüências ambientais de sua implementação.

• A PUBLICAÇÃO É OBRIGATÓRIA, MAS A AUDIÊNCIA É FEITA QUANDO NECESSÁRIA, PODE SER SOLICITADA:

  -ENTIDADE CIVIL

  -MINISTÉRIO PÚBLICO

  -50 PESSOAS OU MAIS

• O item 3 está errado. O RIMA é que deve ser apresentado de forma acessível

• Gabarito: E

  Não acho que o item III esteja errado. O examinar não foi muito claro, mas deixou implícito que todas as informações do EIA serão representadas em linguagem acessível, via RIMA.