Questão 1368862

• Banca: FGV
• Órgão: PROCEMPA
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista em TI e Comunicação - Engenheiro Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Licitações em Obras Públicas

Com relação aos casos previstos na Lei nº 8.666 em que é dispensável a licitação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

(  ) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
(  ) Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.
(  ) Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.

As afirmativas são, respectivamente,

• A. F, V e F.
• B. F, V e V.
• C. V, F e F.
• D. V, V e V.
• E. V, F e V.

Gabarito: D

Comentários

• a - CERTA - art. 24, III, Lei 8666/93: É dispensável a licitação: nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem; 

  b - CERTA - art. 24, V, Lei 8.666/93: É dispensável a licitação: quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, jusitificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

  c - CERTA - art. 24, XI, Lei 8666/93: É dispensável a licitação: na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido. 

• Eu atentaria ao fato de que a segunda afirmação toma o texto da lei parcialmente, não mencionando que as condições devem ser mantidas. São duas as condições: 1) não se pode refazer a licitação sem prejuízo e 2) o contrato será firmado nos termos da licitação deserta. Para mim, seria correto o gabarito VFV.