Questão 1369021

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

Em um processo de pedido de interdição civil envolvendo pessoa com deficiência, o assistente social deve:

• A. ater-se ao laudo médico sobre a deficiência para propor medidas ao juízo;
• B. realizar avaliação psicossocial periodicamente, a partir das solicitações do juízo;
• C. avaliar, do ponto de vista da vida social do sujeito, elementos que falem sobre suas capacidades;
• D. sugerir ao juízo que todas as avaliações sobre a capacidade do usuário sejam feitas pelo médico;
• E. informar ao juízo que situações dessa natureza não competem ao Serviço Social.

Gabarito: C

Comentários

• Ao se abordar a questão da interdição civil, como um estatuto jurídico pelo qual um ato judicial declara a incapacidade real de uma pessoa maior para a prática de certos atos da vida civil, na regência de si mesma e de seus bens, têm-se presentes, de forma subjacente, temas clássicos como liberdade, cidadania, direitos humanos, autonomia, doença, inadaptação e exclusão social, capacidade, proteção social, função do Estado. No seguinte contexto, assume fundamental importância as noções de capacidade jurídica, capacidade de exercício e de incapacidade. Capacidade jurídica ou capacidade de direito, ensina Bacciotti (2002, p. 3), “é a aptidão que a pessoa tem de gozar e exercer direitos”.

• Gabarito: letra C.

   

  Em um processo de pedido de interdição civil envolvendo pessoa com deficiência, o assistente social deve:

   

  - avaliar, do ponto de vista da vida social do sujeito, elementos que falem sobre suas capacidades.