Questão 1369360

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia Jurídica; Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação

Texto disponibilizado no Portal Ipea mostra que o Brasil vive uma fase de envelhecimento. De acordo com o artigo, entre os anos de 1940 e 2010, a população com mais de 60 anos aumentou de 4% para 11%. A expectativa é que o grupo formado por 20,6 milhões de idosos em 2010 chegue a 57 milhões até 2040, ou seja, 28% da população. O destino desses idosos tem sido cada vez mais decidido pela Justiça brasileira através do aumento dos pedidos de interdição. Constitui motivo legítimo para o deferimento do pedido de interdição dessa população:

• A. a idade provecta;
• B. a demência neurodegenerativa;
• C. o casamento ou união estável com parceiros muito mais jovens;
• D. a deficiência visual parcial ou total;
• E. a prática de crime hediondo.

Gabarito: B

Comentários

• Da Ação de Interdição

  Trata-se de uma ação intentada no âmbito cível e tem por fim a declaração da incapacidade de determinada pessoa. É a ação na qual se requer  seja declarada a incapacidade de uma pessoa comandar seus atos na vida civil e, consequentemente, seja nomeado um curador para a mesma. O Código Cívil , no art. 1.767 enumera aqueles que estão sujeitos à curatela, ou seja, incapazes aptos à interdição:

  a) os psicopatas
  

  b) os surdos-mudos sem educação que os habilite a enunciar precisamente sua vontade
  

  c)os pródigos( consumidores compulsivos)

  d) toxicômanos (usuário frequente de drogas) acometidos de pertubações mentais.

  El-Jaick(s.d). Da Ação de Interdição.Série Aperfeiçoamento de Magistrados. Curso: Processo Civil- Procedimentos Especiais.
  

• GABARITO: a demência neurodegenerativa;

• A questão  está referenciada em uma versão desatualizada do Código Civil que foi alterada após a publicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Vejamos:
  
  Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela:
  
  I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil;
  
  II - aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade;
  
  III - os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos;
  
  IV - os excepcionais sem completo desenvolvimento mental;
  
  I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;    (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
  
  II - (Revogado) ;    (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)
  
  III - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;      (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)
  
  IV - (Revogado) ;     (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)
  
  V - os pródigos.
  
  
  Por força dessas alterações não existem mais absolutamente incapazes maiores. Sendo assim, a curatela somente incide para os maiores relativamente incapazes, que, na nova redação do artigo são os ébrios habituais (no sentido de alcoolismo); viciados em tóxicos; as pessoas que, por causa transitória ou definitiva, não puderem exprimir vontade; e os pródigos (no sentido de dissipadores de bens).
  
  GABARITO PROFESSOR: SEM RESPOSTA, QUESTÃO DESATUALIZADA.
  GABARITO BANCA: B
  

• a demência neurodegenerativa;