-
Art. 81, p. único, I, CDC: I) interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeito deste Código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.
-
INTERESSES / GRUPO / DIVISIBILIDADE / ORIGEM
Difusos / Indeterminável / indivisível / situação de fato
Coletivos / Determinável / indivisível / relação jurídica individuais
Homogêneos / Determinável / divisível / origem comum
-
DIFUSOS: "são caracterizados pela alta capacidade de dispersão. Sua titularidade não admite fruição de forma divisível"
COLETIVOS: "assenta-se, também, na indivisibilidade do objeto. (...) Contudo, o que se percebe nos direitos coletivos é sua potencialidade de determinação dos sujeitos, através de um liame jurídico predisposto que unem os sujeitos titulares do direito"
INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS: "se caracterizam pela plena divisibilidade de seu objeto e clareza na determinação dos sujeitos. São verdadeiramente direitos individuais tomados circunstancialmente pela forma coletiva, que, decorrentes duma conflituosidade em massa, tornou-se imperativo tratá-los como direitos transindividuais."
Fonte: Daniel Lopes Medrado - LFG - http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=2008092618150833&mode=print
-
Ausência de uma relação jurídica base???????????????????????????
Se tem 1.000.000 de pessoas assistindo a uma propaganda, e se sentem lesadas por um comercial, elas vão ter o direito de cobrar por isso. Logo, apesar de não se ter os sujeitos passivos determinados, é lógico que tem uma relação jurídica como base, nesse caso, o direito do consumidor (Código de defesa do consumidor).
Se faz uma discursiva com esse tipo de desleixo, tira nota baixa, e uma questão assim pode prejudicar vários em uma prova, e, ao meu ver, foi mal formulada.
Se faz necessário urgentemente uma lei para proteger quem vai prestar um concurso público, onde atrocidades que são cometidas atualmente configurem atos passíveis de punição, para acabar com essa falta de respeito.
O que gabarita essa questão é a C, direitos difusos.
-
Direitos Difusos:Transindividuais: com indeterminação absoluta dos titulares (não têm titular individual e a ligação entre os vários titulares difusos decorre de mera circustância de fato. exemplo: Morar na mesma região). Indivisíveis: não podem ser satisfeitos nem lesados senão em forma que afete a todos os possíveis titulares. EX: Direito ao meio ambiente sadio.
Direitos Coletivos Stricto Sensu: Transindividuais: com determinação relativa dos titulares (não têm titular individual e a ligação entre os vários titulares decorre de uma relação jurídica-base. exemplo: O Estatuto da OAB). Indivisíveis: não podem ser satisfeitos nem lesados senão em forma que afete a todos os possíveis titulares. EX: Direito de classe dos advogados de ter representante na composição dos tribunais. art. 94, CF.
Direitos Individuais Homogêneos: Individuais: Há perfeita identificação do sujeito, assim como da relação dele com o objeto do seu direito. A ligação que existe com outros sujeitos decorre da circunstância de serem titulares (individuais) de direitos com "origem comum". Divisíveis: podem ser satisfeitos ou lesados em forma diferenciada e individualizada, satisfazendo ou lesando um ou alguns sem afetar os demais. EX: Direito dos adquirentes a abatimento proporcional do preço pago na aquisição de mercadoria viciada(art. 18 §1º, III, CDC)
Fonte: Processo Coletivo. Teori Albino Zavascki 4ª Edição. Editora: Revista dos Tribunais.
-
Dá pra eliminar duas alternativas de cara: a) e e), porquanto quando se fala em TRANSindividualidade significa que TRANscende a esfera individual. Por outro lado, quando se falou em ausência de uma relação jurídica base, afastou-se a possibilidade de se tratar de direitos coletivos - alternativa d - já que não quer se referir a um grupo determinado. Sobrou, então, sociais indeterminados e difusos. Nesse caso, busquei optar por difusos (alternativa "c") por trazer uma ideia de maior generalidade e indeterminabilidade em sua terminologia (algo difundido é espalhado).
-
Caiu uma questão desta para defensor público? É pra ninguém zerar essa prova. kkkkk
-
GABARITO: LETRA C