Ementa é aquele resumo que todo acórdão tem. Exemplo:
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE URBANA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. UNIÃO ESTÁVEL SUPERVENIENTE. DEPENDÊNCIA
ENCONÔMICA NÃO COMPROVADA. AUSENCIA DE PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL.
PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Segundo orientação do Superior
Tribunal de justiça e desta corte, deve-se aplicar, para a concessão de
benefício de pensão por morte, a legislação vigente ao tempo do óbito
do instituidor (Súmula nº 340/stj). 2. Para que os dependentes do
segurado tenham direito à percepção do benefício de pensão por morte, é
necessária a presença de alguns requisitos, quais sejam: a) o óbito do
segurado; b) a qualidade de segurado do falecido; e c) a condição de
dependente. 3. Em relação ao cônjuge supérstite, não há necessidade de
comprovação da dependência econômica, porquanto a mesma é presumida (lei
nº 8.213/91, art. 16, § 4º). 4. A autora está separada judicialmente da falecido desde 1998, não restando presumida a sua condição de dependente,
para fins de obtenção do benefício previdenciário de pensão por morte.
5. A apelante afirma que continuou a conviver maritalmente com o
falecido mesmo após a separação. A Lei nº. 8.213/91
não exige para fins de comprovação de união estável início de prova
material, sendo bastante a prova testemunhal. No entanto, a requerente
dispensou a oitiva das testemunhas, as quais poderiam corroborar a
alegada união estável superveniente à separação judicial. 6.
Apelação a que se nega provimento. (TRF 01ª R.; AC
0056879-56.2013.4.01.9199; MG; Primeira Turma; Rel. Des. Fed. Ney Bello;
Julg. 23/01/2014; DJF1 14/03/2014; Pág. 1336)
Significado de ementa
Uma ementa é uma breve, concisa e precisa descrição dos pontos mais importantes de um texto ou documento. Como tal, ela pode ser feito oralmente ou por escrito, e deve ser objetiva, clara e consistente. A palavra deriva do verbo latino ementamĕre, que significa “retomar”, “começar de novo”. Nesse sentido, é uma técnica de síntese pela qual se pode usar o texto como a expressão mais essencial, apontando as ideias mais importantes e os aspectos mais relevantes do tema, sem interpretações razoáveis ou posições críticas. O seu principal objetivo é facilitar a compreensão do leitor de um texto.
Há tipos de ementas: ementa executiva: Como ementa executiva se chamado de texto aquele que aborda os aspectos mais importantes de um projeto comercial. Como tal, deve-se condensar todos os pontos-chave do projeto: de produtos ou serviços, mercado, negócios, fatores de sucesso, resultados esperados, as necessidades de financiamento e conclusões. O objetivo desta é capturar a atenção e o interesse de potenciais investidores. O mais importante para apreciar os benefícios de fazer um resumo aspecto é a assistência que presta a afirmar conceitos na memória. De fato, o ato de buscar os conceitos fundamentais de um assunto exposto ajuda a sua compreensão e a memorizá-los, e, portanto, é uma ajuda para estudar. Além disso, uma ementa é sempre o suporte perfeito para avaliação quando se quer voltar a um assunto que tinha esquecido de passar um exame.
GABARITO : E
BONS ESTUDOS