Manual de utilização das Tabelas Processuais Unificadas - CNJ
4 Tabela de Assuntos Processuais
4.1 Estrutura
Quanto maior o nível da Tabela de Assuntos, mais especificado estará o assunto. No nível 1 constam dezessete categorias em que se organiza o Direito. Cada categoria é detalhada em níveis, segundo a necessidade.
Categorias da Tabela de Assuntos Processuais:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
DIREITO CIVIL
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DIREITO DO CONSUMIDOR
DIREITO DO TRABALHO
DIREITO ELEITORAL
DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF
DIREITO INTERNACIONAL
DIREITO MARÍTIMO
DIREITO PENAL
DIREITO PENAL MILITAR
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
DIREITO TRIBUTÁRIO
REGISTROS PÚBLICOS
gab: LETRA B