Questão 1372009

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com os olhos voltados às rotinas aplicáveis às serventias das Varas com competência em registros públicos, pode-se afirmar que o serventuário que ali atue:

• A. somente pode praticar atos ordinatórios quando o Juiz de Direito expressamente o autorizar;
• B. somente pode praticar, sem autorização judicial, os atos ordinatórios relacionados na Consolidação Normativa;
• C. pode praticar todo e qualquer ato ordinatório, independentemente de autorização do Juiz de Direito;
• D. pode praticar todos os atos ordinatórios que não tenham reflexos diretos sobre a personalidade individual;
• E. não pode praticar nenhum ato de natureza ordinatória

Gabarito: B

Comentários

• Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria

  […] VI – praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios

  Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

  […] § 4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.