Questão 1372336

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: PM-PE
• Ano: 2014
• Provas: UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

De acordo com a Constituição Federal de 1988, responda:

31. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
III. progressiva universalização do ensino médio gratuito.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Somente a afirmativa III está correta.
• B. Somente a afirmativa I está incorreta.
• C. As afirmativas I e III estão incorretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.
• E. Todas as afirmativas estão incorretas.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

  
  

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

  
  

  II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

  
  

  III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

  
  

  IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) a nós de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

  
  

  V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

  
  

  VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

  
  

  VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. 

• Gabarito D. Art 208 CF, incisos: I, II e IV.
  

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• FKL: SISTEMA DE ENSINO: ART 211

  § 2º Os MUNICÍPIOS atuarão PRIORITARIAMENTE no ENSINO FUNDAMENTAL e na EDUCAÇÃO INFANTIL.       

  § 3º Os ESTADOS e o DISTRITO FEDERAL atuarão PRIORITARIAMENTE no ENSINO FUNDAMENTAL e MÉDIO.