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art. 20, CPPM
I. O inquérito deverá terminar no prazo de 20 dias, se o
indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se
executar a ordem de prisão.
II. O inquérito deverá terminar no prazo de 40 dias, quando o
indiciado estiver solto, contado a partir da data em que se instaurar o
inquérito.
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letra "a"
III e IV estão corretas:
Arquivamento de inquérito. Proibição
Art. 24. A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.
Instauração de nôvo inquérito
Art 25. O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade.
1º Verificando a hipótese contida neste artigo, o juiz remeterá os autos ao Ministério Público, para os fins do disposto no art. 10, letra c.
2º O Ministério Público poderá requerer o arquivamento dos autos, se entender inadequada a instauração do inquérito.
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Siga a sequência: 10, 20, 30, 40
Indiciado Preso (CPP) - 10 DIAS
Indiciado Preso (CPPM) - 20 DIAS
Indiciado Solto (CPP) - 30 DIAS
Indiciado Solto (CPPM) - 40 DIAS
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PRESO SOLTO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA
IP ESTADUAL 10 30 (30*) 5 PRESO 15 SOLTO
IP FEDERAL 15(15*) 30 5 PRESO 15 SOLTO
DROGAS 30 (30*) 90 (90*) 10 DIAS (PRESO OU SOLTO)
* PODE PRORROGAR.
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I. O inquérito deverá terminar no prazo de quinze dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
II. O inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, quando o indiciado estiver solto, contado a partir da data em que se instaurar o inquérito.
III. A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.
IV. O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou à terceira pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade.
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Achei essa questão tranquila..
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Essa questão do prazo do inquérito caiu na dissertativa da BMRS
20 ou 40 + 20
Abraços
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Prazos para terminação do inquérito policial militar
Art 20. O inquérito deverá terminar dentro em vinte dias, se o indiciado estiver prêso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver sôlto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.
Arquivamento de inquérito policial militar
Art. 24. A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.
Instauração de novo inquérito policial militar
Art 25. O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade.