Questão 1372744

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Privacidade; Direitos Individuais

Não havendo determina ção judicial nem consentimento do morador, a Constituição Federal autoriza o ingresso de autoridade policial em uma casa nas hipóteses de:

• A. suspeita de crime inafiançável, desastre e flagrante delito.
• B. desastre, suspeita de crime imprescritível e investigação criminal.
• C. flagrante, suspeita de crime imprescritível e para prestar socorro.
• D. investigação criminal, suspeita de crime inafiançável e para prestar socorro.
• E. flagrante delito, desastre e para prestar socorro.

Gabarito: E

Comentários

• Princípio da inviolabilidade domiciliar --> 

  a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

• Lembrar do FDP (a qualquer hora do dia ou da noite pode entrar no domicílio de outrem) Flagrante delito Desastre Prestar socorro

• LEMBRANDO QUE SE Ñ HOUVER CERTEZA DO FLAGRANTE A AUTORIDADE COMETERÁ ABUSO DE AUTORIDADE.

• CFP 2021 PMMG