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Cuidado. Atenção!!!
Todo mundo vai logo na E por causa do Art. 2 da CF e cai na desatenção do que a banca descreve como aspectos pertinentes ao PARLAMENTARISMO.
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Antes de tudo, a questão fala sobre parlamentarismo e não sobre parlamento.
Além disso, vejam essa análise acertada e pertinente ao item I:
"O sistema parlamentarista é um sistema de dependência mútua. (...). O sistema presidencialista é um sistema de independência mútua. (...). A diferenciação entre os dois regimes se faz fundamental para a compreensão de como Executivo e Legislativo relacionam-se dentro destes sistemas. O Executivo parlamentarista depende do Legislativo na medida em que resulta deste e precisa do seu apoio para a manutenção do gabinete. Essa dependência inexiste no presidencialismo, uma vez que Executivo e Legislativo são eleitos separadamente."
Fonte: http://www.sociologiajuridica.net.br/numero-7/221-o-debate-em-torno-da-relacao-executivo-legislativo-nos-regimes-presidencialistas-o-caso-brasileiro-
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Alguém sabe justificar a alternativa III?
Eu acreditava que o sistema de governo Semipresidencialista dependesse de mais do que apenas a adoção de Presidente como Chefe do Estado, notadamente, pelo maior número de atribuições, além das meramente protocolares, como a escolha do Chefe de Governo, sujeita à aprovação do Parlamento; possibilidade de dissolver o Parlamento e convocar novas eleições.
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Thiago Freitas matou a charada.
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A FCC se supera nas questões...
Cobrar características do Parlamentarismo ???
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Será que o conhecimento de aspectos do parlamentarismo fará um melhor juiz do trabalho?
Para o computador que sorteia as questões isso não faz diferença.
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Matei a questão acertando a alternativa I e IV.
- Parlamentarismo: Se fala em poder executivo dual. Essas funções não são concentradas. Chefia de Estado e de Governo são diferentes. A Chefia de Estado compete ao presidente da república ou o monarca. A Chefia de Governo compete ao Primeiro Ministro ou título análogo. Fala-se em monarca e não em Rei, Rei se fala em Reino. Porém, temos império (imperador), ducado (duque) ou principado (príncipe). Quando falamos em Chefia de Governo, é comum o nome de Primeiro Ministro, por causa da Inglaterra, porém na Espanha o nome é Presidente do Conselho de Ministro, Premier em Israel e Chanceler na Alemanha.
Aprofundando o tema: Não falamos em separação de poderes e sim em colaboração de poderes, falamos em responsabilidade política. Há predomínio do legislativo sobre o executivo, fala-se em supremacia do parlamento. Não existe cláusula de separação de poderes na Constituição Britânica. Explicado pela responsabilidade política, a conservação do governo depende da confiança do parlamento. No dia em que perder confiança o governo cai. Parlamento (poder legislativo) é supremo em relação ao governo (poder executivo).
Guilherme Peña - Curso de direito eleitoral - Curso CEPAD
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Resposta da banca a recurso:
"Questão 59
Alega-se que a questão tem problema e pede-se reparo.
Não há, como alega o recorrente, incorreção na afirmativa:
O recorrente confunde o semipresidencialismo e o parlamentarismo republicano.
Cuidam-se de figuras diferentes. Enquanto o típico parlamentarismo republicano atribui ao Parlamento a escolha do chefe de Estado, o semipresidencialismo requer a eleição popular direta para selecionar o Presidente da República. Veja-se, a propósito, a lição lapidar do eminente Manoel Gonçalves Ferreira Filho:
‘O parlamentarismo sempre se apegou à eleição indireta do chefe de Estado nas Repúblicas. É o caso ainda hoje da Itália e da Alemanha. A eleição direta do Presidente da República costuma ser apresentada como característica do sistema semipresidencial
(Duverger) ou, como outros preferem, semiparlamentar. É o caso da França sob a Constituição vigente, de Portugal sob a Carta de 1976’ (cf. Manoel Gonçalves Ferreira Filho – O parlamentarismo. São Paulo: Saraiva, 1993, p. 10).
Ademais, a questão presente na afirmativa ‘A combinação de seu arranjo institucional com eleições diretas para Presidente da República enseja sistema político denominado de ‘semipresidencial’.’ versa sobre elemento ou circunstância ‘pertinente ao
parlamentarismo’, ponto expressamente acolhido pelo Edital. Especificamente, o questionamento consulta sobre a projeção e influência do arranjo político do parlamentarismo sobre outros sistemas políticos.
A questão está, portanto, correta, bem como o respectivo gabarito, nada havendo a ser alterado."
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Item IV - Concentra no chefe de Estado a representação do Estado na sua independência, integridade e permanência, sem conferir-lhe competência para dirigir diretamente a máquina governamental e a implementação da plataforma partidária, sendo desnecessária a confiança da maioria parlamentar para permanecer no cargo. CORRETO
Neste caso não precisa de confiança, somente nos casos do chefe de governo = primeiro ministro.
1 .O chefe de governo é quem indica o chefe de estado mas necessita da aprovação do parlamento para exercer o cargo, tornando-se assim o primeiro ministro, não tem um mandato com prazo determinado, podendo exercer o cargo por alguns dias ou por muitos anos.
Existem duas maneiras para um Chefe de governo perder o cargo , seja pela queda do governo ou pela falta de confiança do parlamento
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Olá pessoal concurseiro há muito tempo, alguém poderia me tirar uma dúvida pq está correta esta afirmação do item I, na qual afirma que o executivo e o legislativo não são independentes entre si, mas segundo a CF no Art. 20 , dispõe que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". Grato.
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Thiago, o comando da questão deseja que o candidato apresente conhecimento sobre o "Sistema Parlamentarista". Observe: "Descrevem aspectos pertinentes ao parlamentarismo". Sendo assim, CORRETA a assertiva I, pois é o Parlamento (Poder Legislativo) quem escolhe o "Chefe de Governo" (Poder Executivo), podendo, inclusive, destituí-lo do cargo. O art. 20 da CRFB diz respeito ao nosso sistema e, por isso, inaplicável à assertiva.
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Valeu Caro colega Januário Wanderley, agora sim entedi, muito obrigado pelas explicações. Grato
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item IV - sendo DESNECESSÁRIA a confiança da maioria parlamentar para permanecer no cargo.
não é o contrario?
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Lucas, também fui sequinho marcando a IV como errada. Mas de fato, no parlamentarismo, o chefe de Estado, ou seja, o presidente, NÃO precisa da confiança do parlamento, apenas o chefe de governo, o primeiro ministro.
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Ainda bem que é pra Juiz! kkk
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Por que o item III está correto?
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Não é que esteja correta. Pelo que eu entendi, a pergunta versa sobre quais das assertivas trata de aspectos pertinentes ao parlamentarismo, independente de estarem corretas ou não.
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Semipresidencialismo não é parlamentarismo!
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Essa questão foi simples, quem só tem o conceito bem básico sobre a separação dos poderes poderia acertar, uma vez que nitidamente a afirmação I está errada e ela aparece em todas as alternativas exceto na E. Claro que isso é útil na hora da prova, mas como estamos estudando convém saber por que as outras estão erradas, é claro.
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Gabriella Mercadante acho que vc confundiu as coisas...
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ai meu Jesus!
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esse item 1 esta errada uai
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parlamentarismo...
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AMIGOS, essa questão trada do PARLAMENTARISMO, e não do presidencialismo. cuidado com a plena e atenciosa leitura do comando, feito desta forma para tirar questão.
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CORRETA - IV. Concentra no chefe de Estado a representação do Estado na sua independência, integridade e permanência, sem conferir-lhe competência para dirigir diretamente a máquina governamental e a implementação da plataforma partidária, sendo desnecessária a confiança da maioria parlamentar para permanecer no cargo.
NAS MONARQUIAS PARALAMENTARES, COMO NA INGLATERRA, O MONARCA É DE ORIGEM HEREDITÁRIA, LOGO É INDIFERENTE A POSIÇÃO DO PARLAMENTO PARA QUE O MONARCA PERMANEÇA NO CARGO.
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Eu acertei, mas só pq vi o detalhe. Acho que a questão deveria estar classificada de outra forma. Pelo filtro, esperava responder questões sobre o funcionamento organizacional dos poderes de acordo com a CF de 88 do BR, não sobre Parlamentarismo.
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é sobre o parlamentarismo....e não sobre o presidencialismo!
Maldita FCC, mal posso ver seus movimentos!
='(
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Victor Valentim, concordo com você
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Duverger define o semipresidencialismo como o sistema de governo no qual o Chefe de Estado é eleito pelo povo, reconhecendo assim a legitimidade democrática necessária para exercer os poderes relevantes que a Constituição lhe atribui, e o governo é responsável politicamente perante o parlamento. Em sentido estrito, o parlamento pode, através de uma moção de censura, forçar a demissão do Governo. Difere do parlamentarismo por apresentar um chefe de Estado com prerrogativas que o tornam muito mais do que uma simples figura protocolar ou mediador político; difere, também, do presidencialismo pelo fato de o governo ser responsável perante o parlamento. (Wikipédia)
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O X da questão é saber que, no parlamentarismo, há um Chefe de Estado e um Chefe de Governo. O chefe de Estado, geralmente, tem competência para representar o país em suas relações internacionais e para comandar as Forças Armadas. Este não depende de maioria parlamentar pois, geralmente, é eleito diretamente pelo povo. Já o Chefe de governo é quem fica encarregado das demais atribuições do Chefe do Executivo. Ele depende da confiança da maioria do Parlamento para manter-se no cargo.
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GABARITO: A
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É GENTE FIZ PARTE DA ESTATÍSTICA DA LETRA E RSRS
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I) Correta. Legislativo e executivo são integrados.
II) Errado. Representa o presidencialismo, onde o presidente governa auxiliado pelos seus ministros de estado.
III) Correto. Característica do Semipresidencialista ou semiparlamentarista. Chefe de Estado eleito pelo povo e chefe de Governo escolhido pelo parlamento.
IV) Correto. Chefe de Estado representa o estado e não depende de apoio. Enquanto o Chefe de Governo, que é o primeiro ministro, só se mantem no poder enquanto for apoiado pela maioria dos membros parlamento.