Questão 1375030

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEFAZ-BA
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Tarde
• Disciplina: Legislação Estadual

A pessoa jurídica XYZ, entidade sem fins lucrativos, prestadora de serviços educacionais, deseja organizar eventos culturais e filantrópicos na praça em frente ao seu estabelecimento. Entende a instituição que exerce atividade declaradamente isenta quanto às taxas e contribuições municipais. Sobre a hipótese, assinale a opção em que a instituição educacional teria razão sobre a isenção.

• A. XYZ é contribuinte da COSIP- Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - , mas está isenta da Taxa de Licença para Exploração de Atividades em Logradouros Públicos (TLP) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), pois não possui, na praça de realização dos eventos, uma relação direta com seu estabelecimento.
• B. XYZ não é contribuinte da COSIP, pois não possui na praça de realização dos eventos uma ligação regular ao sistema de fornecimento de energia elétrica do qual seja beneficiária direta, portanto estaria isenta da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
• C. Sobre a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), a XYZ estará isenta se não receber contraprestação pelos serviços oferecidos no evento.
• D. A unidade imobiliária de XYZ está edificada em zona popular, assim como se destina ao funcionamento de educação, portanto está isenta da incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD.
• E. Sobre a Taxa de Licença para Exploração de Atividades em Logradouros Públicos (TLP), a XYZ estará isenta, desde que não veicule marcas de empresas comerciais ou produtos, assim como deverá realizar o evento sem finalidade lucrativa.

Gabarito: E

Comentários

• Qual fundamentação?

• aly s. não fundamenta rafael , essa já é segunda questão que vejo que ela põe só põe o gabarito aff ...

  Acertei a questão a letra E era a única que eu tinha 100% de certeza que estava correta, mas com relação as outras não sei porque estão erradas daí se alguém puder ajudar e não só colar o gabarito ...eu ficarei super hiper mega ultra agradecida!!
  

• Gostaria de saber o fundamento para esta questão.

• Essa questão não é para ser de Direito Tributário e sim de legislação tributária pois trata de normas específicas atinentes a fiscalização tributária do município de salvador.

• Essa questão deve ser de legislação tributária!

• Essa questão foi do concurso ISS-Salvador. Foi da matéria Legislação Tributária.

• Alguém saberia explicar as alternativas?

• isso tem cheiro de fundamentação em legislação estadual, haja vista que a taxa está entre os tributos de competêcia dos Estados.