Questão 1375141

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: SURG
• Ano: 2014
• Provas: CONSULPAM - 2014 - SURG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Corrente Líquida - RCL

O montante reserva de contingência, estabelecido na Lei Orçamentária Anual, é definido com base na receita:

• A. de capital.
• B. total.
• C. orçamentária.
• D. corrente líquida.

Gabarito: D

Comentários

• Gab D Delta

  LRF

  Da Lei Orçamentária Anual

  Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

   III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao: